O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ), apurou, entre janeiro de 2017 e o fim de agosto deste ano, através da iniciativa Radar MPRJ, que o superfaturamento em contratos públicos de licitação firmados no Rio de Janeiro e analisados pelos técnicos do MPRJ se aproxima da marca de R$ 4 bilhões.
O Radar MPRJ é uma iniciativa institucional que exibe de forma consolidada os resultados das verificações de superfaturamento realizadas pelo GATE/MPRJ desde o ano de 2017. O valor de quase R$ 4 bilhões foi apurado na verificação de 833 casos (dos quais foi identificado superfaturamento em 494 deles) que foram objeto de análise técnica do MPRJ, no âmbito de investigações das Promotorias de Justiça espalhadas por todo o Estado. Isso significa que o valor superfaturado pode ser muito superior, considerando o recorte da parcela dos contratos objeto de investigações do Ministério Público.
Para demonstrar o tamanho desse prejuízo à sociedade, os técnicos do GATE/MPRJ quantificaram o valor apurado em equipamentos, bens e serviços públicos que poderiam ser implementados. Para dimensionarmos isso, a estimativa é a de que poderiam ser construídas 1.981 escolas (com 12 salas de aula, oito laboratórios, quadra poliesportiva, biblioteca e auditório) ou 360 hospitais (com 138 leitos de enfermaria 32 leitos de UTI geral, 32 leitos de UTI cirurgia, 20 leitos de UTI neonatal, 24 leitos de maternidade, 14 enfermarias para obesos); adquiridas 60.952 novas viaturas; ou, ainda, custeados 18 anos de passe livre nos transportes públicos.
Quantificar a corrupção em contratos e seu impacto social
O coordenador do GATE/MPRJ, Rafael Luiz Lemos, explica que os principais objetivos da plataforma são quantificar e analisar o fenômeno da corrupção em contratos de licitação. “A primeira função é mostrar o tamanho, somar as pequenas partes e demonstrar para a população isso em uma escala que permite mensurar o impacto desse dano”, diz Rafael, que complementa: “A partir daí temos usos complementares, como conhecer melhor o fenômenos da corrupção em contratos públicos de licitação. Em quais deles ocorrem, qual a frequência, qual a média de dano, quem são essas empresas, qual a média de dano por região, entre outras”.
A partir desse trabalho de consolidação das análises de superfaturamento realizadas pelo GATE/MPRJ, a ideia é gerar informações que possam apoiar decisões dos Promotores de Justiça. Com base na análise de padrões é possível acender um alerta ao promotor, por exemplo, que determinado tipo de contratação é mais arriscada e tem mais chance de conter uma irregularidade. Cabe ressaltar, por exemplo, que 79,24% do montante apurado já é objeto de ações judiciais propostas pelo MPRJ.
A ferramenta contabilizou todas as avaliações realizadas a partir de janeiro 2017, alcançando contratos firmados desde 2005. Assim, por exemplo, um contrato celebrado em 2009 pode ter sido apontado como supostamente lesivo em 2015, mas remetido ao GATE/MPRJ para análise apenas em 2017. Vale ressaltar que as ações judiciais para ressarcimento de danos ao erário são, em regra, imprescritíveis.
As análises de superfaturamento são feitas pelo núcleo contábil do GATE/MPRJ nos casos que envolvem, em regra, aquisição de insumos e serviços, ou pelos núcleos de engenharia e arquitetura nos casos que envolvem contratação de obras e serviços de engenharia. Em qualquer deles utiliza-se como metodologia a verificação da adequação das quantidades contratadas e a comparação dos valores pagos com as tabelas referenciais de preços.
A ferramenta está disponível na página do MPRJ: https://radar.mprj.mp.br/
