Grupo vai envolver secretárias e os conselhos tutelares do município
Uma cerimônia na quinta-feira, 27 de junho, selou a criação da Comissão Intersetorial do Programa de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, a COMPETI (decreto municipal nº 6.200/2024), iniciativa da Prefeitura de Teresópolis, através de sua Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH). Órgão consultivo e deliberativo vinculado à SMASDH, a comissão tem por finalidade propor diretrizes para a erradicação do trabalho infantil no município, bem como acompanhar a execução das ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).
O evento aconteceu no Teatro Municipal com a presença de autoridades civis e militares e profissionais de vários setores envolvidos na prevenção e combate ao trabalho infantil na cidade, como os Conselhos Tutelares 1 e 2 e a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, entre outros.
“A intersetorialidade e a transversalidade da nossa política pública são características intrínsecas a ela, pois o combate ao trabalho infantil não tem sucesso sem a participação dos vários setores, seja o Judiciário, a Polícia, o Poder Público, as entidades da sociedade organizada e mesmo a família, que é o nosso foco de atenção. Não existe política pública isolada de assistência social e direitos humanos, até porque as ações de prevenção e combate precisam ser conjuntas”, afirmou a secretária municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Eliane de Moraes Leite, acompanhada da coordenadora do PETI em Teresópolis, Renata Pereira.
Membro do Colegiado do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e secretário executivo no Conselho Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro, o assistente social Deildo dos Santos, da Secretaria Municipal de Assistência Social do Rio, apresentou dados estatísticos e causas do trabalho infantil. Entre eles, pobreza, desigualdade social e até mesmo preconceitos culturais que enaltecem a precocidade da entrada no mercado de trabalho – afetando a saúde e o desenvolvimento físico e mental de crianças e adolescentes. Segundo ele, todos os dados, estatísticos, ou subjetivos, são importantes. “Com dados atualizados, se consegue planejar as ações”, garantiu Deildo. “A Comissão Intersetorial é importante porque tem que haver ações conjuntas e ela identifica a hora de cada setor agir. Ela pensa e articula as estratégias a seguir”, explicou.
O PETI é um importante programa dentro do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), mas não age e nem pode agir sozinho. Intersetorial por natureza, envolve o referenciamento de crianças e adolescentes no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), já que elas tiveram seus direitos violados. E também envolve a Saúde, a Educação, o Trabalho, a Segurança Pública e o Judiciário.
A COMPETI será composta por um representante titular e um suplente de cada um dos seguintes setores ou órgãos: secretarias de Assistência Social e Direitos Humanos, de Trabalho, Emprego e Economia Solidária, de Saúde, de Educação, do Esporte e Lazer, de Cultura, de Segurança Pública, e Conselhos Tutelares.
