Começou nesta terça-feira, 23, e segue até o dia 31 de julho o prazo para que os motoristas que transportam estudantes providenciem a renovação semestral obrigatória do Termo de Autorização do Serviço de Transporte Escolar, o popular alvará de funcionamento. O comunicado da Secretaria Municipal de Segurança Pública foi publicado na edição desta quarta, 24, do Diário Oficial do Município.
A vistoria das vans escolares será realizada nos dias 31 de julho e 1º de agosto, na Praça Olímpica Luís de Camões, na Várzea. As medidas atendem tanto o Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal 9.503/1997) como a Lei Municipal 2.491/2006, que regulamenta a atividade em Teresópolis.
Atendimento e documentos
O pedido de renovação semestral é feito através da abertura de processo administrativo online pela plataforma 1doc (https://teresopolis.1doc.com.br/atendimento), no protocolo geral da Prefeitura, com atendimento de segunda a sexta, das 9h às 17h.A Coordenadoria de Engenharia de Tráfego está instalada no 2º piso do Centro Administrativo Municipal Manoel Machado de Freitas, localizado na Av. Lúcio Meira, 375 (prédio do antigo Fórum), na Várzea. O e-mail de contato é cet@teresopolis.rj.gov.br.
