O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta quinta-feira (02), a decisão que confirma a retirada da empresa Viação Petro Ita do município de Petrópolis. A companhia havia sido notificada com um prazo para recorrer, mas não enviou nenhum ofício dentro do prazo estabelecido.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, também confirmou a decisão que suspendeu as operações da Viação Petro Ita nas regiões do Alto da Serra, Meio da Serra e Morin. No dia 17 de dezembro de 2024, Barroso informou que a empresa teria um prazo de 10 dias para apresentar uma defesa, mas não fez nenhum pronunciamento formal.
Agora, o processo que poderia permitir a volta da Viação Petro Ita para operar nas linhas de Petrópolis foi extinto no STF. Com isso, a decisão final não pode mais ser contestada.
No documento, o ministro Barroso ressaltou que, com a retirada total da empresa, a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que inicialmente havia permitido a operação da Petro Ita nas áreas mencionadas, já não tem mais efeito. Além disso, ele observou que a preocupação levantada pela Prefeitura de Petrópolis sobre a segurança e a qualidade do serviço prestado pela empresa foi resolvida.
Por Anna Beatriz Thomaz
