O Banco Santander entrou com uma ação judicial contra a Prefeitura de Petrópolis, no Rio de Janeiro, após o município não realizar os repasses financeiros acordados. A ação foi movida em 2 de janeiro de 2024, depois que a prefeitura não efetuou os pagamentos devidos ao banco. O valor em questão está relacionado a um convênio firmado entre o Santander e o Fundo Municipal de Saúde, durante a gestão do ex-prefeito Rubens Bomtempo.
O convênio, assinado em setembro de 2024, tinha como objetivo a concessão de empréstimos e financiamentos consignados a servidores municipais, com os pagamentos sendo descontados diretamente da folha de pagamento. No entanto, a Prefeitura de Petrópolis não fez os repasses entre setembro e dezembro de 2024, mesmo após descontar os valores dos salários dos servidores. O montante retido foi de R$ 2.373.691,31, que deveria ter sido transferido ao Santander.
Na ação, o banco solicita o pagamento imediato do valor devido. A queixa também destaca que a falta de repasses pode configurar apropriação indébita e desvio de recursos públicos, crimes que são passíveis de investigação. O Santander pediu que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) investiguem a situação.
O banco informou que, em 30 de dezembro de 2024, enviou uma notificação à Prefeitura de Petrópolis sobre os pagamentos, mas não recebeu qualquer resposta.
Até o fechamento desta matéria, a Prefeitura de Petrópolis não havia se pronunciado sobre o caso. A defesa de Rubens Bomtempo também foi contatada, mas não se manifestou.
Em nota, o ex-secretário de Saúde, Ricardo Patuléa, informou que devido à queda do ICMS, ele e o ex-prefeito Rubens Bomtempo solicitaram complemento financeiro ao Ministério da Saúde e à Secretaria Estadual de Saúde, no início de novembro, para fazer frente às despesas, porém a secretaria estadual de saúde depositou a sua parte devida somente no dia 2 de janeiro. O dinheiro encontra-se em conta para o restante do pagamento das despesas correntes.
Por Richard Stoltzenburg/Foto: arquivo TVC
