O prefeito interino de Petrópolis, Hingo Hammes, garantiu, nesta sexta-feira (16/7), a redução na tarifa de ônibus a partir do dia 1º de agosto. A redução será de R$ 0,20, de R$ 4,40 para R$ 4,20. Além disso, o governo municipal conseguiu junto às empresas a assinatura de um termo de compromisso para o retorno de 100% da frota de ônibus nas linhas troncais, em horários de pico.
As mudanças ocorrem após pressão do governo municipal para garantir melhorias no sistema de transporte, já que uma decisão judicial determinou, no fim do ano passado, pagamento de subsídio às empresas, em decorrência de alegado desequilíbrio financeiro durante a pandemia e também do não pagamento de valores previstos em lei para subsidiar a gratuidade de estudantes. Desde o início do ano, o governo municipal vem negando o pagamento sem a garantia de melhorias no sistema, em benefício da população. A contrapartida garantida agora – com redução do valor da passagem e retorno da frota – segue na contramão do que vêm fazendo outros municípios, ao subsidiar o transporte público no contexto da pandemia da covid-19, sem qualquer tipo de melhoria no sistema.
“Desde o início do ano vínhamos buscando diálogo com as empresas, de forma a garantir melhorias no sistema de transporte. Tudo o que envolve este serviço sempre foi motivo de muita preocupação, especialmente neste período de pandemia. O problema é que toda a questão estava judicializada, o que dificultava a gestão do município sobre o serviço”, explicou o prefeito interino Hingo Hammes.
“Agora, com a garantia de redução da tarifa e compromisso das empresas – formalizado judicialmente – de retorno da frota nos horários de maior movimento, damos um passo firme e importante na direção de soluções para tenhamos um transporte mais eficiente e de melhor qualidade. Temos conhecimento das alegações das empresas, mas também, e principalmente, da necessidade do trabalhador que depende do transporte público”, destacou Hammes, que trabalhou, ao lado do procurador do Município, Fabio Alves, e do Controlador Geral, Alex Christ, no processo que culminou, agora, no termo de compromisso validado por empresas, Prefeitura e Ministério Público. “É uma vitória em favor da população”, frisou.
Para cobrar a redução da passagem, o município utilizou o simulador de tarifas do próprio Sindicato das Empresas de Transporte – Setranspetro, que previa que, se houvesse pagamento de subsídio municipal para a gratuidade, a tarifa poderia ser mais barata. “Essa redução do valor faz parte de um pacote de mudanças no sistema proposto pelo município”, salientou o diretor-presidente da CPTrans, Luciano Moreira.
Segundo o procurador geral do município, Fábio Alves, as empresas assumiram o compromisso de já retomar a operação com média de 80% da oferta de viagens e 90% das linhas troncais nos horários de pico. A partir de 1º de agosto, a operação deve ser com 100% da frota nas linhas troncais nos horários de pico. “Neste prazo de um mês as empresas deverão se readequar, contratando rodoviários para garantir o retorno das linhas e horários que deixaram de operar”, ressaltou.
“Se era necessário pagamento do subsídio, era também necessária a garantia de um sistema de transporte melhor, com mais ônibus em circulação e infraestrutura adequada. Estudamos ainda a implantação de corredores exclusivos em vias troncais e medidas que já estão sendo adotadas para impedir a concorrência desleal, como a intensificação, junto com o Detro, das fiscalizações no transporte clandestino”, ressaltou o diretor-presidente da CPTrans.
O subsídio em outras cidades
Na última semana, a prefeitura de Juiz de Fora, Minas Gerais, anunciou o subsídio do transporte coletivo para manter o preço da passagem de ônibus sem reajuste. Segundo a gestão municipal da cidade mineira, um acordo realizado para evitar o aumento da tarifa e evitar demissões. Em abril, sem anunciar contrapartidas, a prefeitura de Campinas, no interior de São Paulo, divulgou o subsídio de R$ 72 milhões ao sistema de transporte público. Valor considerado insuficiente pela Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Campinas.
Na capital, em março, a Rio Ônibus, sindicato que representa as empresas de ônibus do Rio de Janeiro, informou que acumula um déficit de receita de R$ 1,2 bilhão, considerando o período de um ano de pandemia de Covid-19, quando a média diária de passageiros transportados caiu (segundo o sindicato) de 3,5 milhões para 1,8 milhão. Um acordo de subsídio ainda não foi divulgado pela gestão municipal. Ainda em março, a perspectiva do aumento no ISS levou o Rio Ônibus a indicar a possibilidade de aumento de R$ 0,10 na tarifa.
Foto: divulgação Setranspetro
