Por: Johnnata Joras
A primeira etapa da votação para uma possível cassação do prefeito Hingo Hammes acontece nesta terça-feira (10), na Câmara Municipal de Petrópolis (CMP). Para que o processo avance, são necessários oito votos favoráveis, e está prevista a participação dos 15 vereadores na sessão.
Inicialmente, será votada a admissibilidade dos pedidos de cassação, protocolados pelo influenciador Moisés Borges e pelo vereador Léo França. Caso haja oito votos favoráveis, será aberta uma comissão processante, composta por três parlamentares sorteados. O grupo terá a responsabilidade de apurar as acusações, ouvir testemunhas e garantir o direito de defesa de Hingo Hammes.
Após a formação da comissão, a CMP deverá julgar as denúncias apresentadas. Para que o prefeito seja cassado, serão necessários dez votos favoráveis.
Se ocorrer o afastamento de Hingo, quem assume é o vice-prefeito Baninho. Caso ele não possa assumir, o presidente da Câmara, Júnior Coruja, passa a responder pelo Executivo Municipal. A CMP também pode afastar Hingo Hammes do cargo durante a tramitação do processo, caso haja dez votos favoráveis a essa medida.
Lei Orgânica x decisão do STF
Segundo a Lei Orgânica de Petrópolis, se os cargos de prefeito e vice-prefeito ficarem vagos simultaneamente nos dois primeiros anos do mandato, deverão ocorrer novas eleições. Já nos dois últimos anos do mandato, a Lei Orgânica do Município estabelece que o presidente da Câmara, Júnior Coruja, poderá permanecer no cargo até o fim de 2028, quando se encerra o mandato.
Apesar das situações previstas na legislação municipal, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 2022, que é indispensável a realização de eleições, diretas ou indiretas, para a escolha do prefeito em caso de dupla vacância no último biênio do mandato.
