Nesta quarta-feira (15) foi o Dia do Consumidor e o Procon Petrópolis intensificou as ações itinerantes, que estão sendo realizada desde o início do mês. Até o momento, cerca de 300 pessoas em 13 comunidades já foram atendidas e puderam formalizar as denúncias contra a concessionária de energia Enel.
“A ação segue até o fim do mês em 27 comunidades. As ações acontecem principalmente nas regiões que tiveram mais problemas com as interrupções de energia elétrica nessas últimas semanas. Vamos continuar com essas ações itinerantes até o fim de março e auxiliar as pessoas a conseguirem o ressarcimento dos prejuízos”, disse o procurador geral do município, Miguel Barreto. O calendário do Procon Itinerante está disponível nas redes sociais da Prefeitura.
Todos os moradores que tiveram ou ainda estão enfrentando problemas com o fornecimento de energia elétrica podem procurar o Procon Petrópolis para formalizar a denúncia. Além das ações itinerantes, as reclamações também podem ser feitas por e-mail (procon@petropolis.rj.gov.br), telefone (2246-8469) ou pessoalmente na sede do Procon, no Centro da Cidade.
“A resolução 1000/2021 da Aneel, que estabelece as regras de prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica, estipula os prazos para ressarcimento e resposta das concessionárias. O pedido de ressarcimento dos prejuízos causados pelas interrupções de energia pode ser feito em até cinco anos, mas se for feito em 90 dias o processo é bem mais rápido e menos burocrático. Além disso, o consumidor fica dispensado de apresentar a nota fiscal do produto”, explicou Miguel Barreto.
Além das ações itinerantes, o Procon Petrópolis também está participando do mutirão de renegociação de dívidas promovido pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). “Com a pandemia muitas pessoas contraíram dívidas com os bancos. O Procon vai auxiliar nessa renegociação. Quem tiver alguma dívida pode procurar o Procon que vamos ajudar”, disse o procurador.
O Procon Petrópolis funciona de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h, e fica localizado na Rua Dr. Moreira da Fonseca, 33, no Centro (na Praça Visconde de Mauá – Praça da Águia).
