O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu 40 ordens de demolição de casas e remoção de bens de famílias, que moram nas margens da rodovia BR-040, em Petrópolis. A medida cautelar foi ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU). De acordo com a DPU, há cerca de 140 ações idênticas na Justiça Federal, apresentadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e pela Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora – Rio, a Concer. Elas dizem respeito a famílias que moram às margens da BR-040 há décadas, e sua presença foi consolidada diante da inércia do estado.
Apesar de serem casos individuais, a defensoria considera que esta demanda é coletiva, já que as dezenas de famílias envolvidas estão na mesma situação e as decisões da justiça federal têm todas o mesmo teor. Ao acolher o pedido, o ministro Edson Fachin afirmou que mais elementos precisam ser analisados e por isso, deferiu a medida de urgência com a suspensão das demolições.
Os processos para a demolição de moradias nas margens da BR-040 estão correndo há mais de 17 anos. Ao longo destes anos, as famílias já receberam diversas ordens de demolição que foram suspensas com a ajuda do Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH), a Prefeitura de Petrópolis, a Campanha Despejo Zero, a Defensoria e o Ministério Público. No início da pandemia, os processos chegaram a ser suspensos, mas nos últimos meses ganharam celeridade, levando insegurança à estas famílias que ficaram sem saber até quando conseguiriam ficar em suas casas.
Sentimento dos moradores da BR-040
Sueli Rodrigues vive na localidade do Modesi, próximo da divisa com Areal, há mais de 20 anos e já perdeu as contas de quantas ordens de despejo já recebeu. Ela conta que já cansou de sofrer ameaças de demolições e vive na insegurança de um dia perder a casa. Mas, com essa nova decisão do STF, tem esperança de o cenário mudar. “Você pensa assim: agora eles vão deixar que nós continuemos no nosso lugar. Aí eles vêm e tentam nos tirar. Vem com ordem de despejo e não querem nem sabe. É como se eles não tivessem lidando com pessoas e sim com objetos. Com essa decisão do STF, eu sinto como se nós tivéssemos em uma guerra e acabamos de vencer uma batalha. Foi só uma vitória, ainda não vencemos a guerra”, disse a aposentada.
As notificações já foram entregues às famílias que vivem desde a comunidade do Duques, na subida da serra, até o Bambuzal e Modesi, próximo ao pedágio que fica na divisa com a cidade de Areal. Os locais que receberam mais ordens de despejo foram a comunidade Arranha Céu, a comunidade Vila das Sete Casas e a comunidade São Francisco de Assis.
Para o CDDH, a solução para o problema da ocupação nas margens da br-040 é a redução da faixa de domínio da rodovia. “Para a gente essa análise de um ministro do STF já dá uma garantia de essas famílias se manterem nesses locais, até que seja analisado caso a caso. Aqueles que tiverem realmente que sair, que saiam para um lugar seguro e para a garantia de uma moradia”, disse Carla de Carvalho, coordenadora do CDHH.
Na decisão do ministro Edson Fachin, uma análise mais detalhada permitirá confirmar a natureza da posse das residências e a sua antiguidade. Mas, nesse primeiro momento, considerou plausível o pedido da DPU e as demolições estão suspensas. Uma outra moradora que vive às margens da BR-040, mas preferiu não se identificar, conta que já recebeu três ordens de despejo ao longo dos anos. Ela, que vive na mesma casa há 48 anos, diz que não tem mais para onde ir e que não tem o desejo de sair de lá. “A gente não tem para onde ir, não tem. Eu só tenho essa casa. Eu tenho uma vida toda aqui, tem muita história. Eu não quero e não vou sair daqui”, disse.
Procurada, a Concer informou que não vai se manifestar sobre o assunto. Já a ANTT, informou que já recebeu o pedido de informações sobre o tema por parte do órgão de representação judicial da agência. Segundo a agência, a questão foi encaminhada para análise do setor técnico da ANTT, para que os próximos passos relacionados ao assunto sejam definidos e colocados em prática.
Por Raphaela Cordeiro/Fotos: TVC
