A agenda de fortalecimento da ampliação e alcance da “Lei do Bem, promovida pela Firjan com o Ministério da CTI, na segunda-feira (8), na sede da federação, ratificou a importância dos incentivos da lei para o setor produtivo fluminense, por ser inegável instrumento de estímulo à competitividade, ao incentivar Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação.
A Firjan entende que uma das contribuições que pode dar ao debate sobre o tema é destacar a relevância de reflexão sobre o atual acesso aos incentivos de uma legislação tão importante limitado às empresas sob o regime de lucro real. “Ao limitar seu alcance às empresas que operam sob o lucro real, a Lei do Bem exclui as empresas que recorrem ao Simples Nacional, ou seja, as de menor porte. E, como todos sabemos, são justamente os negócios de pequeno porte os que representam a maior parte das empresas. A cada momento que passa, os investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação se tornam ainda mais essenciais para a sobrevivência de uma empresa, independentemente do tamanho. Logo, é da maior importância a ampliação das empresas participantes, em benefício a um maior desenvolvimento da economia”, destacou Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, presidente da Firjan.
Um outro ponto, anunciado pelo MCTI durante o evento, tem a ver com a necessidade de simplificar os mecanismos de acesso e reduzir o período de análise dos pedidos. As indústrias necessitam de mais informações e de mais assessoramento para acessarem a Lei do Bem.
Ampliar o alcance da lei por meio de ações como eventos, workshops, assessorias gratuitas, etc., em parceria com o setor produtivo, com o objetivo de divulgar e desmistificar as formas de utilização do incentivo fiscal, já é pleito da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, destacado desde o ano passado, quando a Firjan publicou a Agenda de Propostas Firjan para um Brasil 4.0, uma contribuição do empresariado fluminense ao planejamento de políticas públicas para os governos federal e estadual.
A ministra da Ciência Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, e o secretário- executivo Luis Fernandes, agradeceram poder contar com a parceria da Firjan para que a Lei do Bem beneficie ainda mais o desenvolvimento do estado do Rio e do Brasil e reafirmaram que todas as considerações feitas durante o encontro serão analisadas como forma de incentivar o aumento do investimento em PD&I no Brasil. “Temos o compromisso de apoiar o setor produtivo, seja com reformas econômicas, que reduzem o custo da produção, seja com os benefícios da Lei do Bem, que faz do Estado um parceiro da empresa ao compartilhar o risco tecnológico inerente ao processo de inovar. Estamos buscando recuperar a capacidade científica do país, com recomposição do financiamento da ciência brasileira”, finalizou Santos.
Foto: Paula Johas
