Organizado pela secretaria municipal e pela Coordenação de Migração e Refúgio do Estado do Rio de Janeiro, o evento apresentou normas técnicas para o atendimento desta população
Com o objetivo de promover as diretrizes para o acolhimento de migrantes e refugiados pelos agentes públicos e setores privados, a Prefeitura de Teresópolis, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS), a organização católica Cáritas e a Organização Internacional para as Migrações (OIM), promoveram o evento “Capacitação e Mutirão de Atendimentos – migrantes e refugiados: conceitos e orientações para atendimentos”, com o apoio do Ministério da Saúde e do Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio das secretarias estaduais de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e de Saúde.
O encontro aconteceu na quarta, dia 24 de maio, das 10h às 17h, no Centro de Atividades Comunitárias da Paróquia de Santa Teresa, no Centro. Na ocasião, além das palestras, a equipe da SMDS foi capacitada para acolher não só os migrantes estrangeiros que já chegam em nosso país amparados por familiares residentes, mas também migrantes em vulnerabilidade social que, após a chegada, passam a viver como Pessoas em Situação de Rua (PSR), necessitando ainda mais de acolhimento especializado, sem qualquer distinção, e de uma política pública de assistência social e direitos humanos fortemente consolidada.
A secretária municipal de Desenvolvimento Social, Eliane de Moraes Leite, abriu a série de pronunciamentos com uma apresentação breve, na qual ressaltou que o momento é de “implementar a política pública do município para esta questão séria”, revelando que pretende realizar um Plano Municipal para o biênio 2023-2024. Eliane Almeida, da Coordenação de Migração e Refúgio do Governo do Estado, revelou: “Em mais de um ano de trabalho na Coordenação, Teresópolis foi a primeira cidade do estado a nos procurar para esse tipo de ação conjunta e capacitação”.
Diogo Félix, da OIM, iniciou o trabalho técnico apresentando um painel amplo da situação de migrantes e refugiados no Brasil e no mundo, as diferenças conceituais entre eles, as diversas políticas públicas existentes para enfrentar o problema e apresentou dados quantitativos. Segundo Diogo, por conta de conflitos armados e da maior visibilidade sobre a discriminação sexual, essa população está mudando de gênero: “antigamente, a maioria era de homens mas, hoje, há mais mulheres, crianças, pessoas LGBTQIA+”, revelou. Ainda segundo ele, no Brasil, há cerca de 1,6 milhão de refugiados, sendo 20% venezuelanos. “Cidadãos da Venezuela foram recebidos em 957 municípios brasileiros e 384 mil conseguiram autorização de residência no país”, explicou Diogo.
Barreiras linguísticas, culturais, religiosas, de hábitos de saúde, dificuldades de acesso à informação e, consequentemente, desconhecimento dos seus direitos são os principais entraves para o melhor atendimento de refugiados no Brasil. “O nosso país tem uma política das mais progressistas e avançadas do mundo para os refugiados, depois da Constituição de 1988”, revelou a advogada Camilla Fraga, Agente de Proteção Legal da ONG católica Caritas. Camilla reforçou que refugiados têm os mesmos direitos dos cidadãos brasileiros, inclusive acesso gratuito ao Sistema Único de Saúde, direito a ter conta em banco, tirar CPF, etc. “Eles têm direito a todas as políticas públicas de Saúde, Educação e Assistência Social. Até ao Bolsa Família e ao Benefício de Prestação Continuada, o BPC”, explicou Débora Alves, Coordenadora de Integração Local da Caritas.
Lilian Freitas, do Comitê para Migrantes da Secretaria Estadual de Saúde, apresentou alguns dados do SUS sobre o atendimento aos migrantes, falou sobre preconceito, homofobia e outros crimes cometidos contra eles e elogiou a iniciativa da capacitação que estava sendo realizada. “É preciso ter essa ação intersetorial, integrando de fato com outras secretarias e órgãos, porque não se faz nada sozinho. Esse é um momento histórico aqui no município e no estado”, afirmou ela. Participaram também da capacitação: Jéssica Maia de Freitas, da OIM; Luísa Ribeiro, da Caritas; e Juliana Coutinho, Analista de Políticas Sociais do Ministério da Saúde.
