Na última semana foi aprovado na Câmara Municipal De Vereadores de Paraíba do Sul o projeto de lei que acaba com a taxa de religação de água, cobrada pela concessionária Águas da Condessa, que justifica tal ação com base no contrato de concessão fechado entre a empresa e a prefeitura municipal. O projeto de lei é de autoria do vereador Léo Correia (Cidadania) que explicou que os moradores por conta da situação econômica deixam passar uma conta no valor de R$ 100 e imediatamente a água é cortada pela empresa, e para que haja a religação o cidadão deve pagar a taxa de religação de quase R$300 pelo serviço. Para o parlamentar essa cobrança é abusiva e afeta o equilíbrio econômico e social da população paraibana, já que água é essencial para a vida.
Um morador local expressou sua indignação com a taxa religação que foi cobrada pela empresa Águas da Condessa através do canal reclame aqui, ele indaga que uma cobrança no valor de R$299,19 referente a religação de água veio registrada na conta, e ainda relata que no dia da religação a intensidade da água foi tamanha que acabou quebrando um de seus canos, então além de pagar pela a taxa, teve que pagar pela água desperdiçada e no final ficou com um prejuízo de R$600, o morador fala que foi afetado financeiramente e emocionalmente por conta da situação.
O vereador Léo Correia apresentou outros projetos para visar equilibrar a relação entre a empresa e os consumidores, como o fim da cobrança do hidrômetro e um projeto de parcelamento de débitos. A câmara de vereadores já levantou a questão de taxas abusivas cobradas pela a empresa Águas da Condessa, quando em junho a mesa diretora da câmara conduziu uma audiência pública para tratar da cobrança de 50% da taxa de esgoto na conta de água da população. o vereador a frente da comissão foi o 1º Secretário da Câmara Municipal de Paraíba do Sul André Salgueiro (RP) que organizou a movimentação após receber diversas reclamações dos moradores. No dia da reunião, apesar do assunto ser de interesse do município, a Prefeitura Municipal não enviou nenhum representante para participar da audiência. Esse assunto continua reverberando na cidade, já que no dia 10 de julho o vereador André Aguiar Moreira (PDT) protocolou um requerimento no Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) contra a concessionária Águas da Condessa, o documento aponta a cobrança indevida de 50% da taxa de esgoto, a intenção é que através desse requerimento o MP-RJ instaure uma Ação Civil Pública para acabar com a cobrança, tendo em vista que o município não possui uma estação de tratamento de esgoto, e o mesmo é descartado no Rio Paraíba do Sul.
O projeto de lei que acaba com a taxa de religação de água, precisa ser sancionado pelo o poder executivo, ou seja, deve passar pela Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul. De acordo com os vereadores envolvidos na causa, a única coisa que a câmara pode fazer em relação a empresa Águas da Condessa é propor leis que amenizem ou acabem com essas taxas, colocar obstáculos no contrato e pressionar a prefeitura para uma resolução do caso, pois a entidade pública executiva é a responsável pelo o trâmite com a empresa.
Por Leandra Lima (Estagiária) / Foto: Agência Brasil/EBC
