Na última quinta-feira (28), o mandato da Coletiva Feminista Popular, representado pela Vereadora Júlia Casamasso, enviou ofício à Prefeitura de Petrópolis para solicitar a implantação de tarifa zero no transporte público, no próximo domingo, 01 de Outubro de 2023, das 8h às 17h, a fim de que todos os eleitores e eleitoras do município possam participar de forma livre e democrática das eleições do Conselho Tutelar, promovidas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Para a vereadora, essa medida é fundamental no estímulo à participação popular para escolher os representantes que vão tratar das questões que garantam os direitos das crianças e adolescentes, conforme previsão do artigo 131, do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). “Por conta da importância dessa entidade e seus representantes, é essencial que todas e todos participem da eleição do conselheiro de sua comunidade, comparecendo em um dos 23 pontos de votação espalhados entre o primeiro e quinto distritos de Petrópolis. A medida de tarifa zero seria uma forma do governo garantir a igualdade de locomoção de todos os moradores e incentivar a participação popular”, justifica.
O benefício da tarifa zero já foi concedido anteriormente, por decreto, em Petrópolis, seguindo exemplo de capitais pelo Brasil, nas eleições estaduais e federal, em 1º e 2º turno, no mês de outubro de 2022. A posse dos conselheiros tutelares está prevista para 10 de janeiro de 2024 e o mandato, de quatro anos, vai de 2024 a 2027.
