A Comissão Especial de Fiscalização dos Pontos de Apoio para Emergência de Desastres Socioambientais, da Câmara Municipal, presidida pela vereadora Júlia Casamasso, representante da Coletiva Feminista Popular, tem, desde o dia 28 de setembro, verificado a condição de infraestrutura dos locais cadastrados pela Defesa Civil para receber os desabrigados, em caso de nova calamidade que possa vir a atingir o município, ao longo do verão. O objetivo é fiscalizar todos os 66 pontos de apoio até 30 de novembro. A Comissão é composta ainda pelos vereadores Marcelo Chitão e Hingo Hammes.
“Como metodologia de trabalho, iniciamos pelos pontos de apoio que estão em localidades de maior vulnerabilidade e risco. Nesse quase um mês de trabalho, visitamos pontos de apoio no primeiro e segundo distrito. Nosso plano inicial é lançarmos o relatório completo em uma audiência pública na primeira quinzena do mês de dezembro”, afirma Cristina Moura, integrante do mandato da Coletiva Feminista Popular e responsável por essa frente de trabalho.
De acordo com a vereadora Júlia Casamasso, até o momento, foram vistoriados 27 pontos de apoio e a avaliação parcial é de que muita coisa precisa ser feita para proteger a população para o verão de 2024. “É importante ressaltar que sempre somos muito bem recebidos pelas equipes de direção das escolas e CEIs do município. Elas respondem com muito boa vontade nosso questionário desenvolvido a partir de critérios de segurança. Entretanto, elas também dividem anseios e inquietações de pessoas que são responsáveis por pontos de apoio e sabem a importância deles na segurança de pessoas que vivem em uma comunidade. É preciso estabelecer com clareza, onde pode e não pode permanecer como ponto de apoio no município e infelizmente a maioria deles está aquém dos parâmetros, o que indica que há muito a ser feito antes do próximo período de chuvas”, alerta Júlia.
Até agora em porcentagem, 52% dos pontos estão em locais de alto risco, 83,3% não possuem sinalização no entorno do local indicando o caminho até o ponto de apoio, 92% não têm capacidade para receber animais, 88% não têm capacidade de virar abrigo, mantendo as famílias por mais tempo, já que em pontos de apoio, as pessoas só podem ficar por até 12 horas. “Existem muitas questões preocupantes. Na prática, o que aconteceu em 2022, foi que muitas escolas viraram abrigos. Visitamos locais que ficaram três meses com famílias. Por isso, a importância de haver alguma possibilidade de transformação desses pontos de apoio em abrigos quando o desastre acontecer. Alguns relatos nos indicam também de que há pontos que estão no caminho de possíveis trombas d’água e áreas de alagamento. Além disso, cerca de 76,9% dos locais não possuem equipamentos de comunicação, como rádios e telefones, para manter contato com as equipes de resgate e autoridades locais”, ressalta Júlia.
Antecipar esse relatório parcial é fundamental para que possam ser solicitadas ações e um replanejamento antes de chuvas que possam pegar a cidade desguarnecida. “Estamos lançando esses dados parciais, pois seguimos muito preocupados com a situação. A chuva forte na madrugada da terça, dia 17 de outubro, que causou transtornos ao município, nos acendeu um alerta. A cidade precisa estar preparada e o poder público tem que tomar ações enérgicas para garantir isso”, enfatiza Casamasso.
Além disso, outra cobrança que não é deixada de lado pela vereadora é a instalação das 30 sirenes prometidas pelo governo do Estado desde a pior tragédia socioambiental de Petrópolis, que ocorreu em 2022. “Em 2022, houve cerca de 240 mortes, o governo do Estado do Rio de Janeiro, na figura do governador Cláudio Castro, prometeu instalar mais 30 novas sirenes na cidade. No entanto, quase dois anos depois, há apenas 18 sirenes em funcionamento. Esse número é insuficiente, como mostrava o plano de redução de riscos do município de Petrópolis, ao relatar mais de 230 áreas de risco, antes da cidade ser atingida pelas chuvas, em 2022”, aponta a vereadora.
