Com foco em garantir a ampliação do microcrédito a pequenos agricultores e microempresários brasileiros, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) propôs um projeto-piloto que irá integrar os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO) ao Programa Nacional do Microcrédito Produtivo Orientado (PNMO) e ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Irão fazer parte da parceria os Ministérios do Trabalho e do Emprego (MTE) e do Desenvolvimento Agrário (MDA).
Com a medida, o Governo Federal pretende democratizar o acesso ao microcrédito, além de criar condições para a ampliação da base de instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, que poderão emprestar recursos de forma facilitada.
Segundo o secretário nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do MIDR, Eduardo Tavares, a medida atende à determinação do presidente Lula de incluir os pequenos agricultores e microempresários no orçamento. “O ministro Waldez Góes tem liderado o projeto-piloto com os fundos constitucionais, para que possamos descentralizar uma parte desses recursos para as entidades credenciadas no PNMO, reforçando a transversalidade do governo em ações importantes na agenda de sustentabilidade econômica e de inclusão social”, destacou.
“A intenção do MIDR é que, no futuro, novos órgãos públicos também possam fazer a integração de programas aos fundos constitucionais para atender a cidadãos que podem encontrar no acesso facilitado ao crédito uma possibilidade de mudar suas vidas por meio de políticas de inclusão econômica e social”, reforçou o secretário.
A viabilização da medida se dá por meio da publicação da Portaria MIDR nº 3055, de 28 de setembro de 2023, que estabelece as diretrizes e normas para o repasse e desembolso de recursos dos Fundos de Financiamento do Norte (FNO), do Centro-Oeste (FCO) e do Nordeste (FNE) para outras instituições, além dos bancos públicos, autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
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