A conta de luz do petropolitano deve ficar mais barata. A Câmara Municipal derrubou o veto do prefeito Rubens Bomtempo (PSB) e vai promulgar o projeto de lei de Dudu (MDB) que retira a taxa de iluminação pública do boleto de energia elétrica. A votação foi realizada nesta terça-feira (23). O vereador Dudu comemorou a derrubada do veto. “Esta lei, além de cunho social, abre uma grande discussão para as pessoas que não têm iluminação pública em suas residências, deixar de pagar um valor absurdo, cobrado pelo Poder Público”, afirmou.
De acordo com o documento da Lei, os serviços de distribuição de energia elétrica deverão apresentar nas faturas mensais enviadas aos consumidores, os valores relativos ao consumo mensal de energia e da contribuição de iluminação pública com códigos de pagamento individualizados, de maneira a permitir a sua quitação em separado, ou seja, o não pagamento da taxa de iluminação pública não implicará no corte da energia elétrica. E com isso, a população poderá recorrer a Justiça. “A iluminação pública não deve ser tributada por taxa, pois se trata de serviço prestado à coletividade em caráter geral e não específico, quer pela expressa proibição
Constitucional”, complementa o documento.
“Tem muito cidadãos que pagam essa tarifa altíssima e não tem iluminação na sua porta ou na sua rua. Isso [a lei] abrirá discussão e questionamento através da defensoria pública e da Justiça. Aquelas pessoas que não tem iluminação pública na sua rua devem correr atrás para serem isentas dessa taxa”, afirmou o vereador. “Ou a Prefeitura melhora o sistema de iluminação da nossa cidade ou a população vai poder ter o direito de questionar esse pagamento, que é um absurdo e lesa a população petropolitana”, finalizou.
Procurada, a Prefeitura informou que, segundo levantamento realizado pelo Departamento de Iluminação Pública (ligado à Secretaria de Serviços, Segurança e Ordem Pública), nos últimos dois anos, foram instaladas mais de 15 mil lâmpadas de led em todo município.
“A Prefeitura ainda ressalta que em 2023, realizou o maior investimento da história da cidade destinado à iluminação pública, com a instalação de mais de 13 mil lâmpadas de led por todo município, o que beneficiou diversas comunidades e trouxe mais segurança aos locais atendidos. Este número contempla substituições bem como novas instalações de lâmpadas em locais onde não havia iluminação pública”, afirmou a Gestão.
Por Gabriel Rattes/Foto: Gabriel Telles
