Farmácias do 1 ao 5 distrito com o convênio popular já estão distribuindo os absorvente
Segundo o Ministério da Saúde, Petrópolis, já está adequada ao programa do Governo Federal, “Dignidade Menstrual” que oferece gratuitamente nas farmácias absorventes para mulheres e pessoas que menstruam. Todas as farmácias do 1º ao 5° distrito do município, credenciadas no programa “Farmácia Popular” já estão distribuindo o material higiênico. Para conseguir o acesso ao tal, é preciso que os indivíduos estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e terem um CPF válido, caso a pessoa não possuir o cadastro no CadÚnico, os Centros de Referência de Assistência Social da cidade, também estão orientados a fazer a inscrição para o programa. As outras exigências necessárias são que as pessoas que menstruam devem estar matriculadas em escola pública e ter baixa renda; estar em situação de rua e estar em situação de vulnerabilidade social extrema.
Na hora de adquirir o produto na farmácia é preciso levar um documento de identificação oficial com foto, o número do CPF e a autorização do Programa Dignidade Menstrual, que deve ser gerada pelo aplicativo Meu SUS Digital. O Programa do Governo Federal atende mulheres e pessoas que menstruam, que têm entre 10 e 49 anos. Conforme o Ministério a iniciativa visa beneficiar pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social extrema ou que têm baixa renda.
Além dessa ação Petrópolis já possui algumas leis que garantem às mulheres o acesso aos absorventes. A lei municipal nº 8.22, que foi sancionada em dezembro de 2021, instituiu o programa de fornecimento gratuito de absorventes higiênicos na rede pública municipal de ensino em Petrópolis. O projeto de lei informado foi de autoria do Deputado Yuri Moura que atuava como vereador na época, juntamente com o vereador Maurinho Branco do partido DEM. O projeto de lei garante o fornecimento gratuito de absorventes em escolas da rede municipal de ensino, assegurando a distribuição gratuita de material a adolescentes, fazendo com que as alunas tenham acesso aos cuidados básicos no período menstrual. Atualmente o projeto continua em vigor nas unidades municipais, atendendo esta parcela social.
Uma outra proposta que também visa a dignidade menstrual e a saúde das mulheres no município é o projeto de lei nº 4061/2023 da Vereadora Julia Casamasso(PSOL) da Coletiva Feminista Popular, que institui ciclos de palestras sobre dignidade menstrual na rede municipal de ensino. A PL ainda não foi aprovada e segue em tramitação na Câmara de Vereadores Municipal.
Alguns dos objetivos da iniciativa da coletiva, voltada para alunos e alunas do 2º ciclo do Ensino Fundamental é conscientizar sobre a devida higienização menstrual como forma de prevenção a problemas de saúde como alergias, irritações na pele e mucosa e infecções urogenitais, como cistite e candidíase, além de evitar condições que podem resultar em óbitos, como a Síndrome do Choque Tóxico e de ordem psicológica, outras questões como desconforto, insegurança e estresse; desmistificar o ciclo menstrual como algo indesejável, impuro e patológico; orientar a respeito da periodicidade indicada pelas organizações de saúde para troca de absorventes; informar sobre como as observações em relação a cor, cheiro e intensidade da cólica e do sangue menstrual são importantes durante o ciclo menstrual e articular o direito à dignidade menstrual dentro do debate de saúde pública e garantia de direitos.
Por Leandra Lima/Foto: Marcelo Casal Jr/ Agência Brasil
