A Força-Tarefa para Desinstitucionalização de Pacientes Psiquiátricos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (FT-DESINST/MPRJ) conseguiu encerrar, as atividades do Hospital Psiquiátrico Santa Mônica, em Petrópolis. Uma série de análises técnicas constataram, ao longo de anos, que a instituição não respeitava os direitos das pessoas internadas, além de não oferecer os serviços de saúde mental necessários. Todos os pacientes remanescentes, que não tiveram êxito na reinserção familiar, foram encaminhados para residências terapêuticas (SRT).
O fechamento definitivo da unidade, último Hospital Psiquiátrico conveniado ao SUS que tinha porta de entrada aberta no Estado , foi alcançado após longo trabalho do MPRJ de avaliação, monitoramento e adoção de medidas para garantia de direitos dos pacientes. Verificou-se que o trabalho desenvolvido na unidade era incompatível com o modelo antimanicomial e com as normativas internacionais, como a Lei Brasileira de Inclusão e a Convenção Internacional de Direitos das Pessoas com Deficiência. Tais regras preconizam a proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais, visando à socialização e reintegração à sociedade, além do encerramento dos manicômios em todo o país.
A situação de descuido no HP Santa Mônica chegou a tal ponto que o GAECO/MPRJ instaurou, em janeiro deste ano, uma investigação para apurar a morte de pelo menos 15 pacientes do hospital em 2023, além de outras ocorridas imediatamente após a transferência de internados. O Procedimento Investigatório Criminal teve por base informações obtidas em vistoria realizada pelo Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ), em diligência conduzida pela FT-DESINT/MPRJ.
O Hospital Psiquiátrico Santa Mônica era uma unidade privada conveniada ao SUS, de abrangência municipal e regional. Em 2014 a unidade possuía 197 pacientes, de acordo com vistoria realizada pelo GATE. O número foi sendo gradativamente reduzido, principalmente após a criação da Força-Tarefa do MPRJ, em 2021. Relatório realizado pelo GATE, com apoio do CAO Cível/Pdef , através do instrumento QualityRights, publicado em 2022 pela OMS, apontou que 154 pacientes estavam na unidade. Desse total, 97 estavam internados há mais de dois anos ininterruptamente, sendo que 47 estavam internados entre dez e 25 anos.
A cidade de Petrópolis tem hoje 12 residências terapêuticas, para onde foram transferidos os pacientes. Diferente dos hospitais psiquiátricos, o Serviço Residencial Terapêutico (SRT) é um dispositivo de moradia assistida com cuidados em Saúde Mental para pacientes com histórico de longa internação psiquiátrica, normatizado pelo Sistema Único de Saúde no contexto da Reforma Psiquiátrica, com o objetivo de tornar possível a desospitalização de pessoas que estejam com os vínculos afetivos e sociais enfraquecidos. O SRT tem a missão de oferecer um lugar de possibilidade e moradia dentro da comunidade, e forçosamente deve estar vinculado a um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), que é o responsável pelo acompanhamento clínico e projeto terapêutico singular de cada um dos moradores. A Rede de Atenção Psicossocial de Petrópolis também foi reforçada, em razão do trabalho realizado pela Força Tarefa, com leitos psiquiátricos em Hospital Geral, essencial para atendimento a situações de crise.
Por MPRJ
