A Câmara Municipal de Petrópolis vai votar nesta quarta-feira (13) a admissibilidade do pedido de abertura de processo de cassação do prefeito Hingo Hammes. A denúncia foi protocolada pelo vereador Léo França e tem como base informações apresentadas pela própria Prefeitura ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), em um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) rejeitado pelo órgão.
Ao contrário do que parte da população acredita, a votação desta quarta não decide o afastamento imediato do prefeito. Os vereadores irão analisar apenas se aceitam ou não a abertura da comissão processante. Caso o pedido seja aprovado pela maioria da Câmara, o prefeito terá prazo para apresentar defesa antes de qualquer votação sobre possível suspensão do cargo.
Após a abertura do processo, a comissão deverá ser formada para conduzir as investigações, analisar documentos, ouvir testemunhas e produzir um relatório sobre o caso. Somente depois dessa etapa haverá nova votação no plenário, que poderá decidir pelo arquivamento da denúncia ou pela cassação do mandato. Segundo especialistas em direito político, o trâmite pode durar cerca de 180 dias, dependendo do andamento dos trabalhos legislativos.
Por Gabriel Rattes
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