Por Richard Stoltzenburg
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou que a Prefeitura de Queimados e a Secretaria Municipal de Saúde se manifestem, em até dois dias úteis, sobre uma representação que aponta possíveis irregularidades em um chamamento público de aproximadamente R$ 29,1 milhões destinado à gestão do Centro Especializado no Tratamento de Hipertensão e Diabetes (CETHID).
A decisão monocrática foi assinada pelo conselheiro-substituto Christiano Lacerda Ghuerren. No documento, o magistrado optou por ouvir previamente o município antes de analisar o pedido de tutela provisória que busca suspender o certame. Após a manifestação da Prefeitura, o processo será encaminhado para análise técnica da Secretaria-Geral de Controle Externo do TCE-RJ e, posteriormente, ao Ministério Público de Contas.
Representação
A representação foi protocolada pela empresa F G Material Odontológico e Hospitalar Ltda., que questiona o Edital de Chamamento Público nº 02/2026, destinado à seleção de uma Organização Social (OS) para assumir a gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde do CETHID. O contrato possui valor máximo estimado em R$ 29.170.609,80.
Pontos questionados
Entre os principais argumentos apresentados pela empresa estão a suposta utilização de critérios de julgamento considerados vagos e subjetivos, sem metodologia objetiva de avaliação, além de possíveis restrições à competitividade do processo seletivo. A representação sustenta que conceitos como “clareza da proposta”, “coerência técnica”, “consistência metodológica” e “viabilidade operacional” não possuem parâmetros suficientemente definidos para permitir uma avaliação auditável e transparente.
A empresa também argumenta que o modelo de pontuação previsto no edital favoreceria organizações já consolidadas no mercado, reduzindo a competitividade do procedimento. Além disso, alega que a eventual assinatura do contrato antes da análise dos questionamentos poderia gerar impactos financeiros e administrativos de difícil reversão.
Apesar dos questionamentos, o TCE-RJ ainda não analisou o mérito da representação nem decidiu sobre a suspensão do chamamento público. Questionada, a Prefeitura de Queimados não respondeu aos questionamentos da reportagem.
