Por Gabriel Rattes
A Prefeitura de Petrópolis informou ao Correio Petropolitano que vai recorrer da decisão do juiz da 4ª Vara Cível, Jorge Luiz Martins Alves, que suspendeu a terceirização dos serviços de alimentação do Hospital Alcides Carneiro (HAC) e determinou uma série de medidas para reorganizar a gestão financeira do Serviço Social Autônomo Hospital Alcides Carneiro (SEHAC).
A determinação foi proferida durante audiência realizada na última quinta-feira (09), atendendo a um pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). O magistrado suspendeu todos os atos administrativos e licitatórios voltados à terceirização da alimentação do hospital, além de impedir novas contratações para fornecimento de gêneros alimentícios, serviços médicos e outros contratos já existentes. Na decisão, Jorge Luiz Martins Alves entendeu que a proposta foi apresentada sem estudos técnicos ou financeiros que comprovem redução de custos ou melhoria dos serviços.
Além de barrar a terceirização, o juiz determinou que o SEHAC apresente, em até 15 dias, um relatório detalhado das dívidas com fornecedores, acompanhado de um plano de quitação dos débitos. Também estabeleceu prazo para a reforma da câmara fria do Hospital Alcides Carneiro e fixou multa de R$ 500 mil ao Município e ao SEHAC em caso de descumprimento das determinações, além de multa pessoal de R$ 100 mil à secretária municipal de Saúde e ao diretor-presidente da autarquia caso autorizem atos em desacordo com a decisão.
R$ 437 milhões em dívidas
A medida atende pedido do MPRJ, que argumentou que novas contratações poderiam agravar a situação financeira do SEHAC, que possui dívida consolidada de aproximadamente R$ 437 milhões, sendo cerca de R$ 58 milhões apenas com fornecedores. Segundo o juiz Jorge Luiz Martins Alves, a justificativa apresentada pela gestão — baseada em notificação da Vigilância Sanitária sobre o transporte das refeições para outras unidades — não demonstra a necessidade de terceirizar toda a cadeia de produção alimentar do hospital.
Para o juiz, uma solução logística seria suficiente para atender às exigências apontadas pelo órgão fiscalizador. O magistrado também afirmou que seria inadequado autorizar novas contratações enquanto fornecedores antigos acumulam milhões de reais em créditos sem receber.
Reforma
Outras determinações do magistrado prevê a substituição dos paletes de madeira por modelos plásticos e a recuperação do piso da câmara fria em até 30 dias. Já o reparo completo ou a instalação de uma nova câmara frigorífica deverá ocorrer em até 60 dias.
