Sindicato afirma que não houve acordo e anuncia possível paralisação de 48 horas caso não haja mudanças na proposta até 22 de setembro
A Prefeitura de Petrópolis e o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE/Petrópolis) divergem sobre a existência de um acordo envolvendo as reivindicações dos servidores da Rede Municipal de Educação. Enquanto o município afirma que a proposta apresentada foi construída em conjunto com representantes das categorias e que o sindicato teria sinalizado concordância com os termos, o SEPE nega que tenha firmado qualquer acordo e considera insuficientes as condições apresentadas.
A divergência ocorre após a manifestação realizada pelos profissionais da Educação na última quinta-feira (10), quando a categoria paralisou as atividades por 24 horas. Os servidores se concentraram em frente à Secretaria de Educação, na Praça da Águia, e, por volta das 15h10, iniciaram uma caminhada pelas ruas do Centro em direção à sede da Prefeitura de Petrópolis.
Após o ato, a coordenadora do SEPE/Petrópolis, Rose Silveira, afirmou que, caso não haja alterações na proposta apresentada pelo município para atender às reivindicações da categoria até o dia 22 de setembro, já existe uma data prevista para uma nova paralisação, desta vez por 48 horas, nos dias 23 e 24.
Segundo Rose, cerca de 1,5 mil pessoas participaram da mobilização da última quinta-feira, entre servidores ativos, aposentados e apoiadores. A coordenadora também informou que foi marcada uma reunião com o secretário de Fazenda, Juarez Borges, para a próxima terça-feira (15).
Reivindicações
Entre as principais reivindicações estão o reajuste salarial, o pagamento do piso nacional do magistério, o aumento do vale-alimentação, a regularização dos enquadramentos funcionais e melhorias na estrutura das unidades de ensino. O sindicato defende uma correção salarial de pouco mais de 13%, enquanto a Prefeitura havia apresentado proposta de 4,64%, com pagamento previsto a partir de janeiro.
A categoria também cobra o aumento do vale-alimentação, atualmente de R$ 100 para R$ 150, e questiona o andamento dos enquadramentos funcionais. Segundo o SEPE, a proposta apresentada pelo município prevê o pagamento para cerca de 100 servidores por mês, número considerado insuficiente diante da demanda.
Outro ponto de preocupação é o pagamento dos servidores aposentados da Educação. Na quarta-feira (09), o SEPE informou ter ajuizado uma Ação Civil Pública para pedir a regularização imediata dos proventos. Na ação, a entidade solicita, entre outras medidas, a fixação de multa diária contra o prefeito Hingo Hammes e o diretor-presidente do INPAS, Alex Christ, além da possibilidade de bloqueio das contas públicas em caso de descumprimento.
SEPE nega acordo
Em resposta às declarações anteriores da Prefeitura, o SEPE afirmou que as alegações do município “não condizem com a verdade” e reforçou que, em nenhum momento, firmou acordo com a administração. Segundo o sindicato, as propostas apresentadas pelo governo precisam ser apreciadas e deliberadas pela categoria em assembleia.
A entidade também criticou a possibilidade de terceirização de serviços na rede municipal. Segundo o SEPE, a gestão municipal estaria sinalizando uma possível extinção de cargos como cozinheiras e auxiliares de serviços gerais, funções consideradas históricas no plano de carreira e importantes para o funcionamento das unidades escolares.
Sobre a convocação de mais de 1.600 servidores para a Educação e o reenquadramento dos secretários escolares, citados pela Prefeitura como avanços, o sindicato afirmou que as medidas são resultado da pressão e da mobilização da categoria. Para o SEPE, a redução do déficit de profissionais deve ocorrer por meio da valorização dos servidores e da realização de concursos públicos, e não pela terceirização.
Prefeitura diz que havia acordo
A Prefeitura de Petrópolis afirmou que a proposta apresentada aos servidores foi resultado de um amplo processo de diálogo, com diversas reuniões envolvendo representantes das categorias. Segundo o município, houve um acordo aprovado por representantes do Sisep, aposentados, Guarda Civil, fiscais e profissionais da Educação.
A administração declarou ainda que o SEPE participou ativamente da construção da proposta e teria sinalizado adesão aos termos acordados e ao projeto de lei que seria encaminhado à Câmara Municipal. Por isso, segundo o governo, a decisão de manter a mobilização causou surpresa.
A Prefeitura também destacou a convocação de mais de 1.600 novos servidores para a Educação por meio de concurso público e o reenquadramento dos secretários escolares. O município afirmou que os servidores não tiveram reajuste em 2024 e que, em 2025, receberam recomposição de 8%.
Sobre o programa Todos Somos Professores, a Prefeitura informou que as negociações ocorrem separadamente e que reuniões sobre o tema vêm sendo realizadas com frequência.
Confira a nota da Prefeitura na íntegra
“A Prefeitura informa que acompanha a paralisação convocada pelos profissionais da rede municipal de Educação para esta quinta-feira e segue em negociação com a categoria.
A proposta apresentada pelo município foi resultado de um amplo processo de diálogo, com diversas reuniões que resultaram em um acordo aprovado por todos os representantes das categorias de servidores, Sisep (Sindicato dos Servidores Públicos de Petrópolis), Aposentados, Guarda Civil, Fiscais, incluindo o sindicato dos profissionais da Educação. Agora, com tudo já pronto e acordado, o governo municipal não compreende o recuo da categoria neste momento. A mudança de postura surpreende a administração, sobretudo porque o sindicato participou ativamente de toda a construção da proposta e já havia sinalizado adesão aos termos acordados e do projeto de lei que seria enviado à Câmara.
Esse esforço de valorização não é isolado: a Prefeitura já convocou mais de 1.600 novos servidores para a Educação por meio de concurso público e concretizou o aguardado reenquadramento dos secretários escolares — avanços que se somam ao acordo agora contestado pelo sindicato, mesmo diante de um cenário de grave crise financeira herdada pela atual administração. É importante lembrar que os servidores não tiveram reajuste em 2024, mas em 2025, com responsabilidade fiscal, a Prefeitura concedeu 8% de recomposição. Já sobre o Todos Somos Professores, as negociações acontecem de forma paralela, com reuniões frequentes, inclusive uma que estava marcada para esta quinta-feira.
Para mitigar os impactos da paralisação de hoje no cotidiano das famílias, a Secretaria de Educação orientou a rede municipal para garantir o menor prejuízo possível:
• Atendimento nas unidades: as equipes gestoras avaliam o quadro de profissionais presentes para informar à comunidade escolar sobre o funcionamento parcial de turmas ou adequações de turno.
• Reposição de aulas: todo o conteúdo pedagógico e as aulas suspensas serão integralmente repostos, garantindo o cumprimento dos 200 dias letivos.
A Prefeitura orienta os pais e responsáveis a buscarem informações específicas sobre o funcionamento diretamente nas secretarias das unidades escolares de seus filhos.
O município reitera seu respeito à livre manifestação da categoria, mas lamenta o retrocesso em uma etapa que já havia sido superada de forma democrática, mantendo as portas e os canais de diálogo abertos.”
Confira a nota do SEPE na íntegra
“As alegações da Prefeitura não condizem com a verdade. O SEPE reafirma que em nenhum momento firmou acordo com a Prefeitura. Como entidade sindical e legítima representante dos profissionais da educação, reforçamos que as propostas do governo são apreciadas e deliberadas soberanamente pela categoria em assembleia. Os termos atuais apresentados pelo município são totalmente insuficientes para atender aos anseios e necessidades da categoria, posição expressa de forma unânime pelos 1.022 servidores presentes na mobilização de ontem. Pesa ainda mais contra a proposta a grave quebra de compromisso do Prefeito quanto à terceirização, visto que a gestão insiste em terceirizar e sinaliza uma suposta extinção de cargos como os de cozinheiras e auxiliares de serviços gerais — funções históricas do nosso plano de carreira e vitais para o ambiente e processo educacional.
Sobre a convocação de servidores e o reenquadramento citados pelo município, o sindicato avalia que tais avanços são frutos diretos da pressão e da luta da categoria, e não concessões voluntárias do governo. Contudo, essas medidas continuam insuficientes diante do tamanho da carência estrutural da rede municipal. Para o SEPE, a solução definitiva para o déficit de pessoal não passa por maquiagens pontuais nem pela precarização do trabalho via terceirização, mas sim pelo investimento na valorização dos profissionais da educação e pelo provimento de cargos públicos por meio de concurso público. A categoria segue mobilizada em defesa dos nossos direitos e da educação pública de qualidade.”
Por Gabriel Rattes
Foto: Ana Paula Tapajoz
