Ação civil pública aponta falhas recorrentes, problemas financeiros e incapacidade operacional da empresa
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma ação civil pública solicitando a caducidade do contrato da Turp Transporte Urbano de Petrópolis Ltda em Petrópolis. A ação foi protocolada em 15 de setembro de 2026, pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, na 4ª Vara Cível da Comarca. O processo também tem como réu o Município de Petrópolis, que poderá ser obrigado a assumir integralmente as linhas operadas pela Turp no prazo de 30 dias, caso a tutela de urgência seja concedida. Na petição enviada a Justiça, ao MPRJ cita que “Não fossem as notícias de fato recebidas pelo Ministério Público, a deterioração do serviço prestado pela TURP é pública e notória. Lamentavelmente, a cidade de Petrópolis tem convivido com as incontáveis e recorrentes quebras de veículos operados pela TURP, com graves repercussões para os usuários do serviço e para a população em geral”, cita um trecho do documento. Segundo o MPRJ, a investigação começou após denúncias sobre o descumprimento de horários em linhas operadas pela Turp. O órgão afirma que os problemas identificados não são pontuais e configuram um quadro persistente de inadequação do serviço, além de possíveis dificuldades técnicas, operacionais e econômico-financeiras da concessionária.Entre os problemas citados estão a supressão de viagens, atrasos, superlotação, quebras de ônibus, falta de veículos de reposição e circulação de coletivos com problemas de conservação. A petição cita inclusive, os relatórios mensais de operação da própria CPTRans, que apresentaram cumprimento de viagens abaixo dos 95%, considerado índice ideal pela companhia. A ação destaca que a Prefeitura editou o Decreto nº 426, de 20 de maio de 2026, determinando uma intervenção parcial na concessão da Turp diante da sequência de quebras de veículos, atrasos, paralisações e problemas na prestação do serviço.De acordo com o documento, mesmo após a intervenção, permaneceram dificuldades na operação. Em audiência judicial realizada em 6 de agosto, o presidente da CPTrans teria informado que o número de viagens não realizadas não apresentou melhora significativa.A promotoria também menciona dificuldades para a realização de manutenções. Segundo informações apresentadas na audiência, a empresa conseguia fazer de uma a duas manutenções pesadas por dia em uma frota com mais de 130 veículos. A estimativa era de que seriam necessários de três a quatro meses para enfrentar o passivo de manutenção.Na ação, o MPRJ sustenta que a Turp não estaria cumprindo requisitos previstos na legislação para a manutenção da concessão, como regularidade, continuidade, eficiência e segurança do serviço.Em caráter de urgência, o Ministério Público pede que a Justiça determine o afastamento da Turp da operação do transporte coletivo; obrigue o Município a assumir as linhas da empresa em até 30 dias; determine a apresentação, em cinco dias, de um plano para a operação direta das linhas; obrigue a realização de manutenção corretiva da frota durante o período de transição; determine a abertura de uma nova licitação, caso a Prefeitura não opte pela prestação direta do serviço.O Correio questionou o município e o Setranspetro e aguarda um posicionamento.
Posicionamento Prefeitura
A Prefeitura de Petrópolis informou que os pedidos do Ministério Público serão tratados judicialmente, onde serão apresentadas as medidas adotadas pelo município para garantir a segurança do transporte público.A CPTrans mantém fiscalização rigorosa e já determinou a retirada de circulação de todos os ônibus da TURP que apresentaram irregularidades.Sobre a continuidade do serviço, a Prefeitura esclarece que avalia todos os cenários legais possíveis — incluindo operação direta, contratação emergencial e nova licitação. Planos de contingência estão em estudo para assegurar que, em qualquer cenário de transição ou decretação de caducidade, a população não fique desassistida e tenha um transporte seguro e eficiente.
Por Richard Stoltzenburg
