Uma portaria publicada pelo Diário Oficial da União atualizou o processo de tombamento de áreas históricas de Petrópolis, reforçando a proteção do patrimônio cultural local. Ao mesmo tempo, um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe a extinção do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), órgão responsável por esse tipo de reconhecimento no país. A coincidência dos dois movimentos — um de reforço e outro de possível mudança estrutural – levanta questionamentos sobre o futuro da preservação histórica no Brasil e principalmente em Petrópolis – um dos principais marcos do Patrimônio Cultural Brasileiro.
A nova norma, publicada pelo Ministério da Cultura, homologa a retificação (correção formal) do processo de tombamento “Avenida Koeler: Conjunto Urbano-Paisagístico”, que agora passa a ser denominado: Conjunto Urbano-Paisagístico e Unidades Fabris de Petrópolis – RJ. Na prática, a medida atualiza tecnicamente o processo, corrige a denominação oficial do conjunto tombado e reforça a proteção legal dos bens históricos.
Iphan já havia autorizado
O Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) aprovou, em novembro de 2025, a rerratificação do tombamento da “Avenida Koeler: Conjunto Urbano-Paisagístico”, que passará a se intitular “Conjunto Urbano-Paisagístico e Unidades Fabris de Petrópolis”. A decisão, segundo o instituto, amplia e atualiza o reconhecimento dos valores históricos e paisagísticos da Cidade Imperial, resultando na expansão da área tombada e na adoção de uma abordagem mais abrangente de preservação.
Ainda segundo o órgão, os objetivos da proposta de rerratificação são propor uma nova delimitação da área tombada, a partir da caracterização de seus valores paisagísticos e atributos culturais, e estabelecer diretrizes e objetivos de preservação para o bem cultural. Com a revisão, a área protegida passa a ser maior do que a anterior, incorporando a antiga área de entorno e integrando novos elementos urbanos e naturais ao conjunto tombado.
“Na comparação entre a situação atual e a proposta apresentada, a ampliação da área tombada consolida a relevância do trecho que já estava sob a jurisdição do Iphan, deixando de ser mera área de entorno para se tornar o próprio valor preservado. Além disso, é importante destacar que nenhum imóvel tombado foi suprimido nesta revisão”, afirmou a conselheira relatora do processo, Tânia Nunes Galvão Verri, à época da aprovação.
Principais mudanças
Entre os principais acréscimos estão as encostas cobertas por Mata Atlântica, agora reconhecidas como parte essencial do patrimônio cultural de Petrópolis, e componentes do Complexo Fabril de Cascatinha, como a chaminé, os pavilhões fabris, a estação ferroviária, a usina e as pontes históricas.
A Vila Operária da antiga Fábrica de Tecidos Cometa também teve seu tombamento ampliado, passando a compreender, além da Rua Padre Feijó, a Rua Coronel Batista, enquanto as Casas Djanira, Ana Mayworn e da Rua Cardoso Fontes foram redefinidas, com limites de preservação mais precisos. Ficou definida ainda a permanência dos trechos dos rios no tombamento.
Proposta visa extinguir o Iphan
Enquanto a proteção local é reforçada, um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe extinguir o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. A proposta, apresentada pelo deputado Capitão Augusto (PL/SP), prevê que as funções do órgão sejam absorvidas pelo Ministério da Cultura.
O texto mantém os tombamentos já realizados, mas altera a estrutura responsável pela gestão do patrimônio cultural no país. Com extensas áreas protegidas a nível federal, Petrópolis reúne história, paisagismo e excelência arquitetônica, constituindo um dos principais marcos do Patrimônio Cultural Brasileiro.
A ampliação do tombamento fortalece a proteção local, mas o possível fim do Iphan levanta dúvidas sobre: Como serão conduzidos futuros processos; quem fará a fiscalização técnica; e como será a relação com municípios históricos. O projeto foi apresentado no dia 6 de março de 2026 e segue em análise pela Câmara dos Deputados.
Procurado, o deputado não respondeu aos nossos questionamentos até o fechamento desta edição.
O que diz o Iphan?
Em resposta ao Correio Petropolitano, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional destacou que a rerratificação “amplia e atualiza o reconhecimento dos valores históricos e paisagísticos da Cidade Imperial”, com a expansão da área tombada e uma abordagem mais abrangente de preservação.
O órgão explicou que a nova delimitação incorpora áreas que antes eram apenas entorno e passa a integrar elementos urbanos e naturais ao conjunto protegido. Segundo o instituto, a revisão estabelece diretrizes mais claras e adequa a proteção ao contexto atual da cidade.
Sobre a inclusão de encostas com Mata Atlântica, o Iphan afirmou que esses espaços passam a ser reconhecidos como parte essencial do patrimônio cultural. A medida, segundo o órgão, também contribui para a prevenção de riscos, como deslizamentos, além de reforçar a conservação ambiental. O instituto ressaltou ainda que a atualização adota uma visão integrada do território e da paisagem, deixando de tratar o patrimônio como elementos isolados.
Em relação ao Projeto de Lei nº 1007/2026, da Câmara dos Deputados, o Iphan informou que não irá se manifestar sobre o tema no momento.
