Por Leandra Lima
O elevador do Hospital Municipal Nelson de Sá Earp voltou a ser pauta na Justiça após a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DP-RJ) entrar com uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Petrópolis devido à pane no equipamento que dá acesso ao Centro de Recuperação de Adultos (CRA), na última quarta-feira (10). Essa é a segunda falha registrada somente no primeiro semestre deste ano.
A DP pontua a falta de infraestrutura da unidade, que dispõe de apenas um elevador, e que, caso ele apresente falhas, o acesso aos pavimentos superiores fica comprometido. “A unidade sofre de um vício grave de tráfego interno: não há rampas que liguem o térreo, os leitos e o Centro de Recuperação de Adultos, que ficam nos pavimentos superiores, de modo que a interrupção do funcionamento do elevador colapsa a unidade, impedindo o transporte de pacientes”, ressaltou a Defensoria.
A pane gerou consequências. Segundo a Defensoria Pública, uma idosa de 77 anos teve que adiar um procedimento ocular e um cateterismo de urgência. Ela estava internada na unidade em estado grave. A cirurgia não aconteceu, pois não havia possibilidade de transportá-la até o térreo. “Essa situação causou um “efeito dominó” de desassistência: pacientes que já receberam alta permanecem retidos, ocupando leitos de forma forçada; novos doentes graves que precisam de internação ficam represados no andar térreo; e exames essenciais foram inviabilizados ou suspensos”, disse a DP.
A falta do equipamento impacta diretamente os atendimentos prestados. Conforme informações, os pacientes que não conseguem usar as escadas não estão sendo admitidos na unidade e, já aqueles liberados, não recebem alta por não haver possibilidade de deslocamento seguro.
Além disso, os leitos do CRA seguem ocupados por esses casos já liberados clinicamente, o que prejudica a admissão de novos pacientes. Outro problema apontado é a realização de exames nos admitidos, que não conseguem se locomover e não são submetidos aos testes, como endoscopia, tomografia, entre outros. Também há impacto no fluxo de cirurgias ortopédicas.
Na ação, o órgão estadual requer que a Prefeitura apresente em juízo um plano “Assistencial de Contingência e Gestão de Risco”, dentro de 48 horas, indicando de forma detalhada as medidas emergenciais adotadas para assegurar a acessibilidade vertical, a continuidade das internações, a realização de exames, procedimentos cirúrgicos e altas hospitalares dos pacientes atendidos na unidade.
A criação do plano está sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Além disso, a Defensoria solicitou também que o município apresente um cronograma, com previsão orçamentária e plano de execução voltados para uma solução estrutural, para não depender apenas de um meio de acesso. Entre as medidas destacadas está a construção de uma rampa externa de acessibilidade vertical.
O órgão também pediu a condenação do município ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 10 milhões. O município também deverá apresentar relatórios mensais de manutenção e monitoramento da infraestrutura de acessibilidade da unidade durante cinco anos, conforme aponta o requerimento da DP.
Também foi requerida uma inspeção judicial no hospital por conta da acessibilidade.
Questionada pelo Correio sobre a ação, a Prefeitura informou que o elevador foi consertado e está funcionando normalmente. Também pontuou que o município busca recursos para a modernização do equipamento.
