Para o defensor público federal, o Brasil já possui uma das legislações mais avançadas do mundo; a mudança efetiva exige sensibilização coletiva e engajamento da sociedade civil
O número de projetos de lei (PLs) voltados para as Pessoas com Deficiência (PcDs) protocolados na Câmara dos Deputados atingiu o recorde de 862 proposições no último ano, segundo levantamento do R7. A fatia desse tema em relação ao total de projetos apresentados pelos parlamentares saltou de 8% em 2018 para 13%. O levantamento apontou ainda que a proliferação legislativa contrasta com a baixa representatividade direta no Parlamento, onde menos de 1,3% dos eleitos nos últimos três pleitos declararam alguma deficiência ao TSE.
Para o Defensor Público Federal André Naves, especialista em direitos humanos, economia política e inclusão social, os dados do levantamento mostram que o tema ganha espaço no debate público, mas evidenciam os limites da via puramente legislativa.
“O Brasil já possui uma das legislações mais avançadas do mundo na proteção e garantia de direitos das pessoas com deficiência, desde a Lei de Cotas e o Estatuto da Pessoa com Deficiência até a Convenção da ONU com status constitucional. O problema do país nunca foi a falta de leis. A questão central é que o arcabouço normativo, por si só, não tem o poder de mudar mentalidades ou derrubar o capacitismo que está enraizado na sociedade”, destaca Naves.
Além da produção legislativa
O defensor ressalta que a dependência excessiva de novas leis pode gerar a falsa sensação de dever cumprido, mantendo a inclusão restrita a burocracias ou a itens de conformidade em planilhas de RH.
“A verdadeira transformação social não nasce do acúmulo de papéis ou de novos textos legais, mas da conscientização, da sensibilização e do fortalecimento do movimento social. Precisamos educar as pessoas para enxergarem a diversidade e a acessibilidade não como caridade ou favor, mas como vetores de dignidade, inovação e desenvolvimento econômico. A lei estabelece o direito; é a conscientização que o torna real e o movimento social que o mantém vivo e atuante”, conclui André Naves.
Para saber mais sobre o trabalho de André Naves, acesse o site andrenaves.com ou acompanhe pelas redes sociais: andrenaves.def.
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