A Câmara Municipal de Petrópolis realizou, na noite de quarta-feira (4), uma audiência pública para discutir a proposta de abairramento do município, que estabelece a delimitação territorial e as denominações oficiais dos 45 bairros da cidade e suas localidades. O encontro, realizado no plenário da Casa Legislativa, foi conduzido pelo vereador Thiago Damaceno, presidente da Comissão de Planejamento e Parcelamento do Solo, Política Urbanística e Habitação, contou com a participação de representantes de associações de moradores, do Judiciário e de outras entidades.
Durante a audiência, o vereador apresentou o mapa interativo e a proposta de lei encaminhada pelo Executivo Municipal, esclarecendo dúvidas dos participantes e destacando a importância da participação popular na construção do projeto.
A consulta pública sobre a proposta permanece aberta até o dia 27 de novembro. Os interessados podem acessar o link disponibilizado no site oficial da Câmara Municipal de Petrópolis para consultar o material, conhecer as delimitações propostas e registrar dúvidas, sugestões e contribuições.
Thiago Damaceno reforçou o convite para que os moradores participem desse processo, ressaltando que as manifestações devem ser formalizadas por meio da consulta disponível no site. O parlamentar também mantém seu gabinete aberto para receber a população, esclarecer questionamentos e ouvir sugestões.
“O abairramento é uma ferramenta importante para a organização e o planejamento da cidade. Petrópolis cresceu muito ao longo das décadas e precisamos avançar na definição oficial dos limites dos bairros e localidades. Por isso, é fundamental que a população conheça a proposta e participe, apresentando suas contribuições”, destacou o vereador.
O projeto de lei estabelece que os limites dos bairros sejam definidos com base em mapas e memoriais descritivos, com delimitações geográficas representadas graficamente. A proposta também prevê a divulgação do mapa oficial no site da Prefeitura, garantindo transparência e acesso público às informações.
Outro aspecto contemplado é a correspondência entre as localidades e os bairros aos quais estão vinculadas. O texto também prevê a preservação das delimitações dos quarteirões instituídos no primeiro distrito, conforme os mapas elaborados por Júlio Frederico Koeler e Otto Reimarus, mantendo essa referência histórica nos instrumentos cadastrais e urbanísticos do município.
A proposta tem como base o trabalho desenvolvido pelo Conselho do Plano Diretor, a partir de um mapa elaborado pelo Departamento de Desenvolvimento Urbano, em 2018. Para estabelecer os limites, foram considerados critérios como os setores utilizados pelo IBGE, barreiras naturais — incluindo hidrografia e topografia —, construções e vias públicas, pontes, informações da concessionária Águas do Imperador, dados do IPTU e o conhecimento territorial dos integrantes do grupo de trabalho.
Participação popular
O vereador Thiago Damaceno destaca que a consulta pública é uma oportunidade para que moradores, associações e demais interessados contribuam diretamente com a discussão, apontando possíveis ajustes e esclarecendo questões relacionadas aos limites de seus bairros.
A participação pode ser feita até 27 de novembro, por meio do link disponível no site oficial da Câmara Municipal de Petrópolis (www.petropolis.rj.leg.br).
