A Câmara Municipal aprovou na última quarta-feira (29) a Indicação Legislativa n°1105/2023 que solicita ao Poder Executivo a elaboração de um Projeto de Lei para criação do Conselho Municipal da Diversidade Sexual e de Gênero (CMDSG). Com sete votos favoráveis, a medida visa, entre outras coisas, o combate à discriminação e a promoção de direitos, bem como o fortalecimento da democracia. Entidades do movimento em defesa dos direitos humanos acompanharam a votação em plenário, assim como representantes da União Nacional LGBT (UNALGBT) de Petrópolis.
O conselho pretende garantir a defesa e a promoção dos direitos, o acesso aos serviços, o combate à discriminação e à violência contra a população lésbica, gay, bissexual, travesti, transexual, transgênero, quer, intersexual, assexual e pansexual. A partir deste conselho, vamos reforçar nosso respeito a todos da sociedade, formulando e propondo diretrizes de ações governamentais voltadas à promoção dos direitos e da cidadania do público-alvo.
A professora e dirigente nacional da UNALGBT, Lívia Miranda, reforçou a importância da criação do conselho. “Nós da União Nacional lutamos e valorizamos muito a criação do conselho. Essa luta coletiva é por direitos de acesso ao orçamento público e também por entender a urgência de pautar assuntos que dizem respeito à vida em comunidade. Afirmamos que uma sociedade que não mata gays, lésbicas, travestis e transexuais é uma sociedade segura para todas, todos e todes”, disse Lívia.
