Os contribuintes em débito com a Prefeitura de Teresópolis até dezembro de 2022, inscritos ou não na Dívida Ativa, ganharam mais 30 dias de prazo para aderirem ao Refis – Programa Municipal de Recuperação Fiscal – ‘Fique Ok com Teresópolis’.
O Decreto Municipal 5.985/2023, que estende até o dia 02 de julho o período de adesão, foi publicado no Diário Oficial do Município nesta sexta, 02/06. Como o último dia do prazo cai no domingo, a orientação da Secretaria Municipal de Fazenda é de que a quitação seja feita até 30 de junho, último dia útil do mês.
“É mais uma oportunidade para que os contribuintes fiquem em dia com os tributos municipais para que possamos investir em mais serviços e melhorar o atendimento à população”, destaca o Prefeito Vinicius Claussen.
Prazos e descontos: Débitos quitados em parcela única até o dia 02 de julho terão 100% de desconto sobre multa e juros. Já o pagamento parcelado em cotas mensais e consecutivas até dezembro de 2023 fará jus a 70% de desconto sobre multa e juros.
Taxas e impostos contemplados: O Refis abrange IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza), multas por infração e/ou outras taxas em atraso.
Adesão online: Para participar, o contribuinte interessado pode acessar o sistema do Protocolo online por meio do site da Prefeitura (www.teresopolis.rj.gov.br) ou clicar no link https://teresopolis.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5, fazer login, acessar o assunto Refis 2023 e criar o seu processo automaticamente, sem sair de casa.
Presencial: O atendimento presencial acontece na Secretaria Municipal de Fazenda, no 1º piso da Prefeitura (Avenida Feliciano Sodré, 675, na Várzea), de segunda a sexta, das 9h às 18h, exceto em feriados e ponto facultativo.
