A Prefeitura de Petrópolis vai fornecer uniformes escolares para alunos da rede municipal de ensino que estejam inscritos no CadÚnico. A medida foi acordada com a Vara da Infância e Juventude após o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro acionar a Prefeitura para que garantisse que nenhum estudante fosse impedido de frequentar as aulas por não ter condições de adquirir a vestimenta escolar.
De acordo com o prefeito Rubens Bomtempo, 52% dos estudantes da rede municipal são de crianças e adolescentes inscritos nos programas sociais. No entanto, apenas 25% receberam o uniforme neste primeiro semestre, por meio da gestão descentralizada, ou seja, os profissionais das escolas identificam a necessidade dos estudantes que não têm condições de arcar com o uniforme e fazem a distribuição individualmente.
A partir da ação da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis a distribuição será obrigatória. A Prefeitura ainda não informou se será criada legislação para regulamentar a distribuição do benefício e se haverá compra por meio de licitação. No entanto, tem 60 dias para apresentar à Vara da Infância e Juventude o termo de referência para os uniformes com o propósito de padronizar o tipo de material que deve ser usado na fabricação. Essa padronização (que vai respeitar a identidade visual de cada unidade escolar), tem como principal objetivo garantir a qualidade do uniforme.
Foto: arquivo TVC
