O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou, nesta segunda-feira (10), Tutela de Urgência Cautelar Antecedente para que o município de Comendador Levy Gasparian não utilize recursos relacionados aos repasses de royalties de exploração de petróleo para o evento Ecolevy 2023. Conforme amplamente divulgado nas redes sociais e na imprensa, o festival, agendado para os dias 10 a 13 de agosto de 2023, contará com participações de artistas como Iza, Zé Felipe, Wesley Safadão e Dilsinho.
Segundo ao MPRJ, ao consultar o Portal da Transparência do município, constatou-se que os quatro shows foram contratados sem licitação e, somados, chegam a R$ 1,6 milhão. “Ao verificar os detalhamentos das despesas, constatou-se que se trata de ‘transferência da união’, compensação financeira por exploração de recursos naturais, ou seja, royalties de exploração do petróleo, do xisto betuminoso e do gás natural, cuja aplicação é legal e obrigatoriamente vinculada às áreas da educação e saúde públicas”, enfatizaram.
“Há indícios concretos que as verbas foram indevidamente desviadas de sua aplicação em áreas carentes das redes públicas de ensino e saúde de Comendador Levy Gasparian, conforme petição inicial”, completa o órgão estadual.
A recomendação passada para o Município de Comendador Levy Gasparian é de que parem imediatamente de utilizar dos recursos vinculados aos royalties, para eventos ou outras áreas que não sejam saúde ou educação pública. A mesma recomendação foi encaminhada aos demais municípios do núcleo Três Rios: Areal, Carmo, Paraíba do Sul e Três Rios, visto que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro já emitiu alertas.
Em caso de descumprimento, o MPRJ requer que seja aplicada multa pessoal em valor equivalente ao que for indevidamente utilizado e afastamento do atual prefeito do cargo, além da suspensão do evento.
Procurada, a Prefeitura de Levy Gasparian não respondeu sobre o caso.
Foto: arquivo Prefeitura Municipal de Levy Gasparian
