Por que criar regras para o uso de redes sociais e aplicativos de mensagens por agentes de segurança? A medida foi recomendada à Polícia Militar do Rio de Janeiro depois que o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União (DPU) tomaram conhecimento de que policiais e ex-policiais usaram podcasts e canais do YouTube para confessar condutas criminosas.
Os relatos continham descrições de homicídios injustificados e agressões desproporcionais à atuação policial. Para o MPF e a DPU, tais conteúdos exaltam uma cultura de violência, incitando crimes e violando a presunção de inocência.
As instituições ressaltam que todos os cidadãos têm direito à liberdade de expressão, mas esta não deve ser confundida com o discurso de ódio. Ao recomendar a criação de um regulamento sobre o uso das plataformas digitais por policiais militares, o objetivo é coibir discursos de intolerância racial e de estímulo à violência, prevenindo o uso abusivo da liberdade de expressão.
Regulamentação similar já foi adotada pela Polícia Militar de São Paulo (PMESP), que criou normas para postagens relacionadas à corporação após saber que policiais vinham atuando como “influencers” nas redes sociais. A diretriz da PMESP veda, por exemplo, o compartilhamento de conteúdo político-partidário e que exponha o interior das instalações policiais, bem como de dados referentes a investigações ou resultantes de ações da PM.
