Dando continuidade ao trabalho de esclarecimento e de inspeção, equipe da Divisão de Fiscalização de Posturas/Secretaria Municipal de Fazenda vistoriou mais quatro estabelecimentos de comercialização de produtos hortifrutigranjeiros, nos bairros de São Pedro, Barra do Imbuí e Vale do Paraíso.
Ao final da ação, realizada na última quarta-feira, 26/07, os donos de dois hortifruti foram notificados por ocuparem indevidamente as calçadas com a colocação de caixotes com produtos, descumprindo a Lei Municipal 3.972/2021.
De acordo com a legislação, os proprietários desse tipo de comércio são autorizados a utilizar até 60cm da calçada e a demarcar o espaço com uma faixa ou pintura de cor amarela, com largura de 3cm.
O objetivo é deixar uma área livre para a circulação segura dos pedestres, sem obstáculos que atrapalhem a passagem de pessoas com carrinhos de bebê, cadeirantes e de cidadãos com mobilidade reduzida.
Na fiscalização anterior, realizada no dia 20/07, dos 16 estabelecimentos verificados no centro da cidade, 15 foram notificados, com a aplicação de uma multa por reincidência. Apenas três utilizavam o espaço corretamente.
