A Câmara Municipal de Petrópolis aprovou nesta quarta-feira (27) Projeto de Lei do presidente da Câmara, vereador Júnior Coruja, que garante atendimento prioritário a pessoas que estão em tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou que utilizem bolsa de colostomia. O tratamento diferenciado será garantido em mercados, bancos, lotéricas e órgãos públicos, garantindo a este público direitos iguais aos já previstos em lei para públicos específicos, como idosos e gestantes. Estes pacientes também poderão utilizar os assentos prioritários no transporte coletivo municipal, assim como as vagas de estacionamento hoje já asseguradas a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e idosos.
Autor do projeto, o vereador Júnior Coruja lembrou que uma vez sancionada a lei, o governo municipal deverá regulamentar a questão, criando dispositivos para garantir a este público acesso ao benefício ao longo do período de tratamento. “Estamos falando de pacientes que estão enfrentando momentos delicados e que, em função da própria doença e do tratamento, ficam mais vulneráveis, sendo justo esse cuidado especial”, explicou.
A medida tem como objetivo garantir que esses pacientes recebam atendimento prioritário inclusive em estabelecimentos de saúde, a fim de evitar atrasos ou transtornos que possam prejudicar o tratamento ou causar desconforto aos pacientes.
A determinação de prioridade de atendimento para esses casos específicos, conforme detalhou o vereador, é uma medida necessária e que deve ser aplicada de forma adequada pelos profissionais de saúde. “É fundamental que os estabelecimentos atendam a esses pacientes de forma prioritária e com a qualidade necessária, respeitando seus direitos e garantindo a dignidade humana”, finalizou.
O Projeto de Lei, agora, será encaminhado ao Poder Executivo.
CMP
