A Câmara Municipal aprovou, em sessão plenária na última quarta-feira (04), uma indicação legislativa de autoria do vereador Júnior Paixão que solicita a criação de um Banco Municipal de Doações de Medicamentos, com estrutura e mecanismos para estimular a doação de remédios que não estão sendo mais utilizados, seja por pessoas físicas ou jurídicas, a fim de combater o desperdício.
O Banco Municipal de Doações de Medicamentos visa assegurar, de forma gratuita, medicamentos básicos e essenciais a cidadãos assistidos pela rede pública de saúde. “Sabemos que o Poder Público distribui remédios através da Farmácia do município, mas, em algumas oportunidades, a falta de produtos específicos acaba atrasando o início ou a continuidade do tratamento. Ainda há casos em que os medicamentos receitados são de alto custo e, dependendo da situação econômica dos pacientes, precisam solicitá-los de forma administrativa, ou até judicial, também acarretando atraso. A ideia é que seja possível redistribuir medicamentos que estão em condições de uso, mas que seriam descartados”, explica o autor da proposta, Júnior Paixão.
A doação poderá ser feita nas unidades de saúde do município, que deverão fazer uma triagem inicial e, em seguida, encaminhar à Farmácia Municipal, que fará a triagem final, o lançamento e controle dos medicamentos disponíveis. “Deverão ser verificados o prazo de validade mínimo de 60 dias, seu princípio ativo e a integridade física para garantir condições plenas e seguras de uso. Além disso, serão aceitos todos os tipos de medicamentos, incluindo amostra grátis e cartelas usadas, sendo impedida a doação de embalagens abertas de pomadas, cremes e outros medicamentos na forma farmacêutica pastosa ou líquida”, ressalta o vereador.
O fornecimento dos remédios, porém, estará condicionado à apresentação do Cartão Nacional de Saúde, emitido pelo Sistema Único de Saúde – SUS, sua disponibilidade em estoque e a apresentação de receita médica original, que deverá ficar arquivada em local próprio.
O anteprojeto aprovado propõe que o banco de doações seja organizado pela Assistência Farmacêutica Municipal e gerenciado pela Secretaria da Saúde com apoio da Assistência Social, que tomará as medidas administrativas e técnicas necessárias ao seu funcionamento. Os Agentes Comunitários de Saúde serão responsáveis pela divulgação e repasse das informações sobre a doação dos medicamentos durante a visita nos domicílios.
O Poder Executivo poderá realizar divulgação de campanhas sobre a prática de doação de medicamentos, visando a participação da comunidade no apoio e desenvolvimento das práticas de saúde e assistência social, com o intuito de sensibilizar a população quanto ao uso racional de medicamentos, evitando, assim, o desperdício e incentivando o descarte consciente.
A indicação legislativa aguarda análise da Prefeitura.
