O Vereador Eduardo do Blog protocolou esta semana, na Câmara Municipal, uma Indicação acionando a Prefeitura de Petrópolis sobre a necessidade da manutenção dos profissionais contratados por empresas terceirizadas de apoio à Secretaria de Educação.
A ação acontece após o Poder Executivo publicar edital de licitação para escolher uma nova empresa que ficará responsável pela terceirização de 1.223 cargos da Educação. O certame está previsto para acontecer no próximo dia 20 de fevereiro e a empresa escolhida deverá prover os postos de trabalho por um período de 12 meses. Os cargos são: auxiliar de secretaria, auxiliar de serviços gerais, cozinheiro, cuidador, intérprete de Libras, inspetor, monitor, motorista, nutricionista e vigia.
“Reconhecemos que há a possibilidade de troca da referida empresa, entretanto, é preciso garantir a continuidade dos serviços e a estabilidade dos profissionais que já desempenham suas funções de forma dedicada nas comunidades escolares de Petrópolis e que já estabeleceram vínculos em seus postos”, destacou o Vereador.
Juridicamente, a manutenção desses profissionais é respaldada pelos princípios constitucionais da eficiência e da continuidade do serviço público, de modo que, caso o quadro de profissionais seja gravosamente alterado, necessitar-se-á de um período de adaptação longo e custoso para adequação. A legislação trabalhista e as normas vigentes nos contratos de terceirização também preconizam a proteção dos direitos adquiridos pelos trabalhadores, conferindo-lhes estabilidade em casos de sucessão de empresas terceirizadas.
“Os profissionais terceirizados, tais como merendeiras, profissionais de portaria, limpeza e secretarias, desempenham papéis fundamentais à educação. Além de suas atribuições técnicas, estes trabalhadores criaram laços valiosos com os estudantes, professores e demais membros da comunidade escolar, de modo que já estabeleceram um ambiente amistoso, familiar e de confiança, contribuindo para o aprendizado e para o desenvolvimento de nossas crianças”, finalizou Eduardo do Blog.
Foto: TVC
