O Rio de Janeiro registrou nos primeiros seis meses de 2022, o maior número de pessoas que mudaram o nome e o sexo em cartório de registro civil. Foram 100 alterações no período, 426,3% a mais que em 2021, que registrou 19 atos. Foi o primeiro semestre desde a decisão do Supremo Tribunal Federal, (STF), em junho de 2018, que reconheceu o direito de transgêneros e transexuais de adequarem o nome a qual se identificam.
“No mês de junho veio uma nova lei que permite a mudança do nome, apenas uma vez. Antigamente só podia alterar o prenome, no primeiro ano da maioridade”, explica a advogada Vivian Palafóz de Almeida
Regulamentada pelo Provimento nº 73 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a decisão prevê a possibilidade de alteração de nome e gênero sem necessidade de cirurgia de mudança de sexo e de autorização judicial, permitindo a realização do ato diretamente em Cartórios de Registro Civil de todo o País, em procedimento que pode ser efetuado até no mesmo dia.
Para orientar os interessados em realizar a alteração, a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) editou uma Cartilha Nacional sobre a Mudança de Nome e Gênero em Cartório, onde apresenta o passo a passo para o procedimento e os documentos exigidos pela norma nacional do CNJ.
Para realizar o processo de alteração de gênero e nome, nos cartórios de registro civil, é necessário a apresentação de todos os documentos pessoais. (RG; CPF; CNH; Certidão de nascimento; Certidão de casamento; Certidão negativa dos cartórios estaduais e federais, civis e criminais e Certidão negativa do cartório de protesto).
A emissão dos demais documentos, deve ser solicitada pelo (a) interessado (a) diretamente ao órgão competente por sua emissão. Não há necessidade de apresentação de laudos médicos e nem é preciso passar por avaliação de médico ou psicólogo.
Por Larissa Martins
