A Câmara dos Vereadores de Petrópolis aprovou a criação do Plano Municipal para arrecadação de donativos, em situações de calamidade por desastres. Com o projeto, os responsáveis pela organização desses donativos terão diferentes funções que vão desde o recebimento, até a logística de entregas e acompanhamento do destino destas doações.
O projeto de lei foi protocolado logo após os desastres registrados na cidade, em fevereiro e março deste ano, e foi aprovado em segunda discussão na última terça-feira (20), na Câmara Municipal. O plano estabelece o fluxograma para arrecadações, com o objetivo de organizar o recebimento e a distribuição de donativos, além de mais segurança e transparência a todo o processo.
“Infelizmente nós tivemos as duas tragédias agora em 2022, e a gente se deparou com uma situação delicada, porque para fazer a doação não existia uma regra própria. Porque eu doaria a cesta para uma pessoa e não para outra? Não existia um critério. A gente recebeu muitas doações de vários locais do Brasil e não existia uma regra para isso. Precisa existir uma regulamentação própria para não correr o risco de responder a nenhum processo. Pode ser esquema eleitoral, compra de votos, uma série de questões”, explicou o presidente da Câmara, Hingo Hammes.
A tarefa de gerir os donativos recebidos por motivo de calamidade pública, pode ser delegada a um órgão do Poder Público Municipal, a uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos, ou a uma Associação de Moradores. O texto também deixa claro quem tem direito a receber os donativos e que este direito é de todos os que foram afetados pelo desastre. O texto inclui pessoas que estão desabrigadas, desalojadas e, ainda, que tenham sido afetadas de forma simples, por sua vulnerabilidade social ou financeira. Cabe ao gestor dos donativos mapear o número de pessoas que precisam do benefício e encaminhar para a secretaria de assistência social, além de acompanhar os donativos recebidos para que não excedam mais que o necessário.
“Nós recebemos na Câmara mil cestas básicas que a gente não sabe de onde veio. Até nós acertarmos a documentação e chegar em quem precisa, demorou 15 dias para que nós pudéssemos doar cestas básicas sem que desse nenhum problema para nós vereadores. Com a regulamentação e uma lei própria para isso, a gente consegue avançar mais rápido”, explicou Hingo.
O coordenador da distribuição também deve elaborar um plano de ação, definindo os tipos de donativos a serem recebidos, a divulgação da campanha de recebimento de doações para a população, e para possíveis doadores, além de orientações para os pontos de arrecadação e logística de transporte.
Por Raphaela Cordeiro
