O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou uma nova auditoria nas obras da Nova Subida da Serra de Petrópolis. Após a análise, o TCU decidiu manter as obras classificadas no índice de irregularidades graves, com recomendação de paralisação. Segundo o Tribunal, o dano ao erário, ou seja, o desvio potencial é superior a R$ 277 milhões devido ao sobre preço. São apontadas falhas nos projetos básico e executivo, que, segundo o Tribunal, estão desatualizados e deficientes. No ano de 2015, as obras já tinham sido paralisadas.
Em 2017, uma cratera se abriu às margens da BR-040 e engoliu uma construção de três andares. O buraco de 20 metros de profundidade e 30 metros de diâmetro abriu após a Concer iniciar a construção de um túnel que seria usado para a Nova Subida da Serra. Laudos da Defesa Civil, na época, apontavam que o abandono do canteiro de obras teria ocasionado a cratera.
Dois andares do imóvel que desabou estavam vazios, mas no segundo andar moravam mãe e filha. A menina, na época com 13 anos, estava sozinha e conseguiu escapar. Ninguém ficou ferido. Após a abertura da cratera, 55 famílias foram afetadas. Com o passar dos anos, 22 famílias foram liberadas a retornarem para suas casas, mas apenas 12 fizeram. Ainda há 33 famílias vivendo na área que está interditada.
“A gente tem uma indignação muito grande. O nosso sentimento é de indignação total porque é falta de respeito pelas vidas das pessoas, pela comunidade que tem aqui. Existe uma escola construída pelos moradores para atender a comunidade, escola em tempo integral. Todas as nossas conquistas passam por muita luta e, de repente, você vê tudo isso no chão”, disse a pedagoga Angélica Domingas.
Angélica é moradora da região e também diretora da Escola Municipal Leonardo Boff, que fica na mesma servidão. Na época, o imóvel foi interditado e a sede da escola foi transferida para um imóvel alugado pela Concer. Em 2021, as aulas retornaram para o local. A diretora, junto de outros moradores e a associação de pais e professores da escola, se reuniram para brigar na justiça por uma solução para a região. Eles contam hoje com o apoio do Ministério Público Federal (MPF) para cobrar da Concer respostas mais efetivas.
“A gente sabe que tem meias verdades nos laudos pagos pela própria Concer para dizer que não tem relação a obra do túnel e a cratera aberta exatamente em cima. Então a gente buscou a ajuda do MPF porque é nosso direito. A Concer se nega e diz que não tem responsabilidade do que aconteceu e que a cratera não é responsabilidade dela. Ela coloca as responsabilidades para outros, então a gente está na Justiça”, disse Angélica.
Um vídeo da Concer, divulgado em 2015, apresenta todo o projeto da Nova Subida da Serra. O vídeo mostra que o túnel de 5 km passava exatamente embaixo da área que desabou. Na época, a Concer informava que o túnel teria sido apontado como a solução de menor impacto ambiental, para vencer o vão sob a mata atlântica que existe na região. A Nova Subida da Serra tem o projeto de duplicar a pista de descida da serra, e é considerada uma das obras de infraestrutura rodoviária mais complexas do país.
Procurada, a Concer informou que as obras da Nova Subida da Serra foram paralisadas por força do desequilíbrio contratual que a concessão sofreu a partir de dezembro de 2014. A concessionária afirma que questionamentos formulados pelo TCU em janeiro de 2017 sobre a NSS foram integralmente esclarecidos pela Concer junto ao poder concedente, que faz a interlocução com o Tribunal. As contestações e esclarecimentos apresentados ao TCU atestavam, já naquela época, que a Concer era e permanece credora da União.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) respondeu ao Correio Petropolitano que está empregando esforços para sanar todas as pendências apontadas pelo tribunal, e que existe uma determinação judicial que impede a agência de reconhecer o vencimento da concessão da Concer.
Fotos e texto: Raphaela Cordeiro
