Em uma portaria publicada no dia 30 de agosto, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) definiu o aporte de R$ 2,5 bilhões para que alguns estados e municípios pudessem custear a gratuidade dos idosos no transporte público. A medida provisória autorizando o pagamento foi publicada pelo presidente da república no dia 26 de agosto. A cidade de Petrópolis vai receber mais de R$ 4,8 milhões do Governo Federal para custear a gratuidade dos idosos no transporte público da cidade. O pagamento faz parte do pacote de repasses de recursos aprovado pelo congresso nacional destinado a concessão de benefícios sociais, o que incluiu também medidas para conter o custo dos combustíveis.
Em teoria, este repasse deveria reduzir o preço da tarifa para quem paga o transporte público. Isto porque uma parcela do valor que é pago hoje pelos passageiros é direcionada especialmente para custear a gratuidade dos idosos acima dos 65 anos. Os R$ 4,8 vão ser pagos pelo Governo Federal à Petrópolis em parcela única, mas, se divididos em 12 vezes, significariam R$ 400 mil por mês especialmente para este fim.
No início desta semana, o presidente da Câmara Municipal, vereador Hingo Hammes já havia dito que os vereadores cobrariam esta redução da prefeitura. Para Hingo, o subsídio federal representa um importante passo para a garantia de mudanças significativas no sistema, com melhores serviços a custos mais baixos para a população.
No entanto, até o momento, a Prefeitura de Petrópolis, através da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans), não se posicionou sobre essa possível redução ou sobre quando o repasse chega aos cofres do município. Em nota, o Setranspetro informou que este dinheiro não deve ser utilizado para a redução da tarifa, mas, para cooperar no pagamento dos custos elementares para operação, inclusive, as notas de diesel, a folha salarial do rodoviários e a compra de peças e itens de manutenção. O Setranspetro destacou ainda que qualquer redução de tarifa, neste momento, colocaria em risco a continuidade do serviço e, certamente, impactaria ainda mais na diminuição de horários, viagens e quadro de colaboradores.
Por Raphaela Cordeiro
