A Prefeitura de Petrópolis está abrindo chamamento público para a contratação de leitos clínicos e de UTI para suprir a demanda da rede municipal. A medida foi porque duas unidades que possuem leitos contratualizados – o Hospital Nossa Senhora Aparecida e o Hospital Santa Mônica – não estão atendendo à demanda do município, mesmo com todos os repasses em dia. A situação já foi notificada pela Secretaria de Saúde ao Governo do Estado (que contratualizou esses leitos) e à 4ª Vara Cível.
Nos últimos dias, os dois hospitais não estão atendendo à demanda do município, alegando problemas administrativos – mesmo com os leitos disponíveis e sem dívida que justificasse a interrupção do serviço. Em paralelo ao chamamento público, o município entrou com duas ações liminares para garantir o atendimento. No caso do Hospital Nossa Senhora Aparecida, a Prefeitura pede o imediato restabelecimento das internações. Dos 30 leitos disponíveis em UTI adulta e pediátrica, apenas 9 estão ocupadas.
O Hospital Santa Mônica, por sua vez, possui 30 leitos clínicos livres, e a demanda atual é de 36 pacientes aguardando vaga de clínica médica na central de regulação. Ou seja: a disponibilização dessas vagas reduziria de forma considerável o passivo. No caso do HSM, já existe decisão judicial que determina à unidade de saúde que não crie empecílio à disponibilização dos leitos de clínica médica para a Central de Regulação, sob pena de multa automática de R$ 100 mil mais mult adiária de R$ 10 mil.
