O vereador de Petrópolis, Octávio Sampaio (União), protocolou na noite desta quarta-feira (09), um projeto de decreto legislativo que susta os efeitos dos decretos que criaram o Conselho Municipal de Trânsito e Transportes (Comutran). Na prática, o Comutran deixa de existir. Sampaio deve tentar colocar o tema em pauta já na próxima semana.
Para o vereador, se o Comutran atua como conselho deliberativo em relação ao aumento da passagem, deveria ser instituído por lei. Ao não fazê-lo, o Poder Executivo ultrapassa suas competências, no entendimento de Sampaio.
“O Comutran existe ilegalmente. Foi criado para sempre ser usado como um álibi perfeito do prefeito de plantão. O prefeito diz que o Comutran é o responsável por aumentar a passagem. Meu decreto legislativo tem a intenção de extinguir esse Conselho viciado que sempre trabalha contra o interesse do petropolitano. Sem Comutran, então não tem aumento de passagem. Estou fazendo tudo o que posso, dentro da lei e das minhas atribuições, pra impedir esse aumento covarde”, disse.
Com a extinção do Comutran por decreto, a Câmara Municipal poderia votar em um projeto de lei para instituí-lo, trazendo o debate para a Casa Legislativa. Um dos projetos é do vereador Hingo Hammes (União), que, além do texto original, também poderia sofrer emendas a partir do debate com outros vereadores.
Wellington Daniel – Foto: arquivo TVC
