Verba será usada na recuperação do telhado e atualização do projeto executivo; imóvel tombado sofre com anos de deterioração
O Ministério Público Federal (MPF) garantiu a destinação de verbas orçamentárias para a reforma do telhado e a atualização do projeto executivo da Agência Central dos Correios, na Rua do Imperador, em Petrópolis (RJ). Após o MPF propor o encaminhamento do processo ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc Ambiental), os Correios disponibilizaram recursos para a realização de intervenções emergenciais na cobertura do imóvel e para a atualização dos projetos de arquitetura e engenharia necessários à sua recuperação e restauração.
O acordo representa um avanço concreto para viabilizar uma reforma aguardada há anos. Para as intervenções emergenciais na cobertura, os Correios disponibilizaram recursos em 18 de setembro de 2026, tendo como referência inicial o valor de R$ 570 mil. Em 22 de setembro, também foram liberados recursos para a atualização dos projetos de arquitetura e engenharia, cujo custo havia sido estimado em cerca de R$ 700 mil. Os valores e as providências foram informados pelos Correios à Justiça Federal.
Diálogo e conciliação
O resultado foi construído no âmbito do cumprimento de sentença de uma ação civil pública ajuizada pelo MPF em 2017. O caso chegou à fase de conciliação depois de uma longa trajetória de entraves administrativos e orçamentários que impediram a execução integral das obras, apesar de compromissos assumidos anteriormente pelos Correios.
Na audiência realizada em 26 de agosto de 2026, a procuradora da República Luciana Gadelha cobrou a liberação dos recursos e a adoção de providências efetivas para evitar o agravamento dos danos ao imóvel. A partir das discussões, a Justiça Federal determinou que a Diretoria de Administração dos Correios informasse quando disponibilizaria os valores para o projeto executivo e as intervenções emergenciais.
O diálogo permitiu avançar na busca de uma solução concreta. Na audiência seguinte, em 28 de outubro, os Correios confirmaram a obtenção dos recursos e informaram que já haviam iniciado os levantamentos técnicos para a contratação das intervenções emergenciais. A empresa também comunicou que será necessária a substituição integral do telhado e das telhas, com especificações elaboradas em conjunto com o Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac), de modo a preservar as características históricas da edificação.
Risco iminente
A urgência da medida foi respaldada por laudo técnico dos Correios que apontou infiltrações graves, deterioração de revestimentos e risco de colapso parcial do forro do pavimento superior. O projeto emergencial também assegura a proteção da claraboia artística e do vitral, estruturas de elevado valor histórico.
Datado do início do século XX e tombado pelo patrimônio estadual, o prédio neoclássico e colonial representa um marco da memória urbana de Petrópolis.
Para acompanhar o cumprimento das obrigações, a juíza Ana Carolina Vieira de Carvalho fixou o prazo de 45 dias para que os Correios comprovem o andamento das contratações do projeto executivo e das obras na cobertura.
Foto Divulgação/Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac)
