Nesta sexta-feira (11), o desembargador Nagib Slaibi Filho negou, por ora, o recurso da Prefeitura de Petrópolis que tentava barrar a suspensão do aumento da tarifa de ônibus na cidade. No último dia 4, o município de Petrópolis recorreu, junto ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), da decisão que atendeu a uma ação popular que conseguiu baixar o valor da passagem de ônibus em Petrópolis, que agora, foi negada pela Justiça.
Assim, fica mantida a decisão do dia 4/8, do juiz Jorge Luiz Martins, da 4a Vara Cível de Petrópolis, que suspende o aumento da tarifa para R$5,30 até o dia 10 de setembro. Até esta data, a tarifa se mantém a R$4,95 no dinheiro e R$4,80 no cartão RioCard.
Para a Prefeitura, a suspensão determinada até o dia 10 de setembro do aumento da tarifa “irá comprometer a prestação de serviço público essencial”
A decisão da 4a Vara veio em resposta à ação popular movida pelo deputado federal licenciado, Hugo Leal (PSD), e os vereadores Eduardo do Blog (Republicanos), Gilda Beatriz (PSD) e Hingo Hammes (União). O juiz atendeu parcialmente a petição, considerando que os conselheiros do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes (Comutran) não teria legitimidade para votar o aumento da tarifa no dia 11 de julho.
Agora, os vereadores Hingo Hames, Gilda Beatriz e Eduardo do Blog, além do deputado federal licenciado Hugo Leal, terão 10 dias para se manifestarem sobre o recurso.
