A prefeitura de Petrópolis anunciou a criação de Comitês de Prevenção e Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres na Secretaria Municipal. O decreto, do Prefeito Rubens Bomtempo, de n°584/2023 tem data de referência do dia 11 de agosto, mas só foi publicado anteontem, dia 16 de agosto. O principal objetivo do documento é articular ações em conjunto com o Centro de Referência e Atendimento à Mulher (CRAM Tia Alice) relativas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra às mulheres no âmbito de cada Secretaria.
Ainda segundo o Diário Oficial, os Comitês serão formados por dois membros de cada Secretaria Municipal, devendo essas vagas serem ocupadas preferencialmente por mulheres.
São atribuições dos Comitês: Viabilizar a capacitação sobre violência de gênero para os membros das Secretarias; promover ações educativas de combate à desigualdade de gênero; elaboração de protocolos para amparar as mulheres no exercício da maternidade; acompanhar, no âmbito de suas secretarias, denúncias sobre violência contra às mulheres, garantindo que, em caso de suspeita de violência de gênero no âmbito das repartições municipais, a mulher, em provável situação de violência, tenha seus direitos resguardados, seja acolhida e encaminhada para o CRAM, bem como o agressor seja denunciado e responda a processo disciplinar.
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública estimou que cerca de 18,6 milhões de mulheres foram vítimas de violência no Brasil em 2022. Em média, as mulheres vítimas de violência foram agredidas quatro vezes ao longo do ano passado. Entre as divorciadas, a média foi de nove agressões em 2022.
Segundo dados do ISP, em 2022, os casos de ameaças psicológicas, estupro e violência domiciliar, nos municípios de Petrópolis, Nova Friburgo, Teresópolis, Três Rios e Paraíba do Sul, foram vítimas majoritariamente mulheres. Os números mais expressivos são os de estupro. As mulheres representaram mais de 85% dos casos em Petrópolis, Friburgo, Teresópolis e Três Rios.
Dados de 2022:
Ameaças psicológicas
Petrópolis – 829 (68%)
Nova Friburgo – 567 (62,3%)
Três Rios – 402 (67,8%)
Teresópolis – 569 (70,9%)
Paraíba do Sul – 119 (74,8%)
Estupro
Petrópolis – 93 (89,4%)
Nova Friburgo – 42 (85,7%)
Três Rios – 29 (87,9%)
Teresópolis – 78 (88,6%)
Paraíba do Sul – 18 (69,2%)
Violência Domiciliar
Petrópolis – 48 (57,8%)
Nova Friburgo – 48 (62,3%)
Três Rios – 19 (79,2%)
Teresópolis – 42 (62,7%)
Paraíba do Sul – 10 (76,9%)
Auxilio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica
Segundo a Agência Brasil, o plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) projeto de lei que prevê o pagamento de auxílio-aluguel, por até seis meses, para mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade social e econômica. O texto, que altera a Lei Maria da Penha, recebeu o parecer favorável da relatora, a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT). A proposta foi aprovada por votação simbólica, sem manifestações contrárias. O texto seguiu à sanção presidencial.
O auxílio-aluguel deverá ser pago pelos estados, municípios ou Distrito Federal com os recursos destinados à assistência social. Já a decisão de pagar o aluguel deve partir do juiz responsável pelo caso de violência doméstica.
Por Gabriel Rattes/foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
