A Câmara Municipal promoveu, na última quinta-feira (14), mais uma audiência pública para discutir sobre questões relacionadas à construção de moradias populares para as pessoas beneficiadas pelo Aluguel Social. O encontro foi convocado pelo vereador Léo França e presidido pelo vereador Gil Magno, além de contar com a presença dos parlamentares Domingos Protetor, Dr. Mauro Peralta e Júlia Casamasso. Também participaram do debate líderes comunitários e moradores de áreas afetadas pelas chuvas de 2022.
Os vereadores lamentaram a ausência de autoridades do Governo Estadual na audiência pública e frisaram que a questão da moradia precisa ser tratada com a maior seriedade possível. “Nós passamos por duas grandes chuvas e muitas pessoas ainda não conseguiram o aluguel social. A documentação que o Governo do Estado solicita não consegue ser apresentada, pois quem perdeu tudo na tragédia perdeu, inclusive, seus documentos. Como poder público precisamos simplificar a questão burocrática e ajudar as famílias que estão sendo prejudicadas”, pontua o vereador Léo França.
Já a vereadora Júlia Casamasso contextualizou dizendo que o Brasil, como um todo, vive em um dilema de moradia e tem dificuldade em proporcionar habitação popular digna para a população. “Em Petrópolis é ainda pior, pois convivemos com os desastres socioambientais, que vêm de décadas. Nós precisamos estar comprometidos e preparados para lidar com isso, pois a questão climática vem se agravando e a tendência é que sigamos enfrentando esse problema cada vez mais. É necessário tratarmos deste assunto sempre e não só de forma emergencial. Moradia é um direito e que ela esteja em um local digno e sem riscos”, defende.
Domingos Protetor concordou e complementou dizendo que moradia não é um favor e que a população merece ser atendida o quanto antes. “Temos uma demora muito grande no processo. Centenas de pessoas ainda estão no alugel social anterior à tragédia e também não conseguiram suas moradias. Infelizmente, ainda estamos engatinhando para conseguir proporcionar um local digno para essas pessoas morarem. Acredito que quando existe vontade do governo em fazer um planejamento sério, é possivel atender a população. Em Petrópolis, temos diversos locais possíveis para a construção de moradia popular. Lembrando que têm que ser bairros com infraestrutura, pois não basta apenas colocar os moradores em um local sem mobilidade urbana, sem posto de saúde, sem creche… o povo precisa de dignidade”, diz.
“Enquanto eu puder, vou lutar para que não seja construído de qualquer forma, que não se faça um conjunto com uma quantidade enorme de apartamentos e casas sem estrutura viária. Existe um terreno no Centro, por que não podem ser feitas ali as moradias populares? Pessoas em vulnerabilidade social não podem morar no Centro da cidade? Minha luta será pelo terreno da Rua do Imperador”, questionou o vereador Dr. Mauro Peralta.
Ainda durante a audiência, líderes comunitários e representantes da sociedade civil relataram casos de pessoas que não conseguiram aluguel social, pois tiveram suas casas interditadas e lhes foi solicitado o número de relógio da residência, porém, a pessoa não consegue chegar ao local onde a casa está soterrada. Outra reclamação veio de uma moradora da Rua Frei Leão, no Alto da Serra, que disse que foi informada que os moradores desta rua não iriam receber indenização e seria necessário aguardar a construção da moradia pupular. Também alegaram falta de assistência dos Governos Municipal, Estadual e Federal.
Ao analisar os apontamentos feitos pelas famílias afetadas, o vereador Gil Magno informou que todas as solicitações seriam encaminhadas para as autoridades competentes, incluindo a Caixa, a Defensoria Pública e o Governo Estadual. “Vamos cobrar o que é de direito de cada um de vocês. O ideal seria que o Governo do Estado criasse modalidades de indenização, com moradia assistida, encaminhando os petropolitanos que foram assolados pela tragédia para um imóvel digno”, completa.
Além disso, Gil Magno propôs que fosse formada uma comissão mista com cinco vereadores e cinco membros da comunidade, para que recebam as demandas e busquem orientações dos órgãos competentes. O vereador Léo França complementou sugerindo que fossem realizados encontros dentro das comunidades atingidas pelas chuvas, pois muitos petropolitanos não têm como vir até à Câmara Municipal, a fim de ampliar o debate e dar mais transparência para o tema.
Ao final da audiência, os presentes agendaram uma reunião pública no bairro Alto da Serra, no próximo dia 20 de setembro, às 10h, no salão paroquial do Morro da Oficina.
