Na última sexta-feira a Prefeitura de Nova Friburgo, anunciou em nota que repassou para os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, o complemento do Piso Nacional da Enfermagem, vindos da união, referentes aos meses de maio, junho, julho e agosto. De acordo com o órgão municipal o salário foi pago conforme previsto na lei, mas profissionais da classe apontam que muitos não receberam nenhum valor referente ao piso, mesmo não estando irregulares e os que receberam relataram inconsistências no valor.
A Prefeitura informou que teria direito ao repasse os profissionais que atuam no serviço público e para aqueles que trabalham em estabelecimentos privados, que fornecem até 60% de atendimento para sistema único de saúde (SUS), e ressaltou que o valor do complemento do piso, foi repassado pelo Ministério da Saúde com base na situação de regularidade dos profissionais até o dia 23 de agosto, quando o dinheiro chegou aos cofres municipais. A classe da enfermagem alega que se algum servidor ficou de fora da lista, por conta de irregularidade, quem teria que resolver essas pendências seria a própria prefeitura. “A responsabilidade de regularização da situação do servidor não é responsabilidade do próprio servidor, afinal existe um profissional pago para realizar essa tarefa, as devidas notificações e atualizações no sistema cabe a ele.”, disse uma profissional, que não quis se identificar.
A questão do Piso Nacional da Enfermagem já vinha sendo debatida no município, neste mesmo mês, no dia 14, a Câmara de vereadores aprovou por unanimidade o projeto de lei Nº 4.981, que autorizou o poder Executivo repassar verba para complementar o Piso. Na ocasião os parlamentares Maicon Queiroz (PSC), Marcinho (Republicanos), Priscilla Pitta (Cidadania) e Maiara Felício (PT), criticaram a postura do órgão municipal que demorou a levar a pauta para a casa, deixando o assunto para ser resolvido na última hora, por conta da proximidade do prazo estabelecido pela União, não deixando a possibilidade de revisão do texto, junto aos profissionais de enfermagem.
Após questionada pela equipe do Correio Petropolitano sobre as inconsistências do repasse, a Prefeitura de Nova Friburgo informou em nota que: “A base de dados para o pagamento segue aquilo que foi orientado pelo Governo Federal, através do Ministério da Saúde. O valor recebido pelo Município foi referente aos meses de maio, junho, julho e agosto e contemplava os servidores considerados aptos no período.
Entretanto, a fim de dissipar qualquer dúvida, o Município vai verificar se todos os servidores que estavam aptos receberam os valores corretos, bem como irá fornecer as informações necessárias para que eles possam regularizar suas situações perante o InvestSus para que o Ministério da Saúde faça o próximo repasse incluindo estes servidores.”
Leandra Lima – Estagiária
