A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (PNAD Contínua), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022, revelou que a taxa de analfabetismo no Brasil é de 5,6%. O número, no entanto, é maior entre as pessoas com 60 anos ou. No Estado do Rio de Janeiro, das pessoas cadastradas no cad-único, temos o quantitativo de 151.469 pessoas com idade acima de 60 anos analfabetas.
O dia 10 de outubro é marcado como Dia Nacional e Internacional da Pessoa Idosa. E em 2023, o Estatuto da Pessoa Idosa, que regulariza os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, comemora 20 anos de vigência. No e-mail da Superintendência de Políticas Para a Pessoa Idosa, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro, recebemos, mensalmente, 600 denúncias de violação dos direitos da pessoa idosa. Os dados são sinais de alerta, ressalta Simone Tourino, a superintendente da pasta.
“Pensar política pública para o envelhecimento, e sobretudo direitos humanos, que é minha área, é pensar uma articulação política. A gente precisa conversar com a educação, ou entidades públicas e privadas, para garantir o acesso à educação e as outras políticas públicas. Precisamos estar juntos pensando estratégias para garantir esse acesso”, explica.
Uma das funções da Superintendência é fomentar políticas públicas e fazer com que as já existentes sejam, de fato, implementadas com qualidade. Ao identificar qualquer situação em que o direito do idoso esteja sendo violado, a superintendência pode assessorar equipes técnicas municipais para que o problema seja solucionado, pode ir diretamente ao local, e até solicitar a agentes do Legislativo a implementação de novas leis.
Simone revelou que de acordo com o Disque 100, de 2011 a 2019 foram registradas no Estado, 37.979 denúncias de violações contra a pessoa idosa. Vale ressaltar que estes números fizeram o Rio de Janeiro liderar o ranking de violações contra a pessoa idosa durante esse período. Um número alto, e que não pode ficar sem resposta. Dentre os tipos de violações, a financeira é a que mais vem aumentando nos últimos anos.
“A população idosa é aquela que tem renda garantida todo mês, por meio das aposentadorias, pensões e o benefício de prestação continuada. E detalhe: a grande massa de pessoas que acabam violando direito financeiro e patrimonial da pessoa idosa são familiares. A gente precisa estar atento a esse movimento”, analisa a superintendente.
A Superintendência de Políticas Para a Pessoa Idosa relata que outra preocupação que possui se relaciona às Instituições de Longa Permanência, conhecidas antigamente como asilos, pois tem crescido exponencialmente o número e muitas não estão regularizadas. Acrescentou que teremos que trabalhar com as ILPIS para sua regularização, na perspectiva de garantia dos direitos humanos das pessoas idosas. Acrescentou que temos como modelo de atendimento humanizado e de qualidade no atendimento do Abrigo Cristo Redentor, localizado em Higienópolis, bairro da zona norte da capital fluminense. Os cerca de 200 moradores vivem num local que é referência Estadual e quiçá, nacional, em assistência à pessoa idosa, fruto de um trabalho exemplar da superintendente de Proteção Especial, Letícia, da direção do abrigo e da equipe técnica do mesmo.
Além disso, mencionou que o setor de comunicação social elaborou um projeto intitulado “: Os sonhos por trás das lentes no Abrigo Cristo Redentor: arte enquanto estratégia de valorização da vida e enfrentamento ao idadismo”, que aderiu ao projeto junto com a superintendência de Proteção especial está sendo produzida uma mostra fotográfica com os residentes do Abrigo Cristo Redentor e um seminário, de modo a contribuir para desmistificar os preconceitos em relação à institucionalização, ao envelhecimento, valorizar a experiência de vida das pessoas idosas e trabalhar a importância dessas pessoas idosas para construção do nosso Estado, rompendo com o idadismo.
“Com essa mostra a gente vai mostrar que é um espaço que tem vida. São sujeitos, são bonitos, porque ainda tem também a questão do idadismo que acha que quem envelhece é feio, porque vivemos na sociedade do consumo, da beleza, do jovem. É uma mostra que vai ter junto atividades educativas. Porque também há uma associação preconceituosa em relação aos abrigos como algo de fim da vida, “vou jogar ali porque vai morrer”. Com essa mostra a gente vai demonstrar que é um espaço que tem vida” conta Simone.
Questionada sobre seu grande objetivo à frente da pasta, Simone revela que sonha alto: ela quer a implantação de uma política de proteção social efetiva para a população idosa do Rio de Janeiro. Quer garantir que as pessoas idosas sejam incluídas nas agendas políticas dos municípios. Que seus direitos humanos sejam garantidos. Que possam ter um lugar de abrigo, ser atendidos nas suas necessidades básicas, ter direito à alimentação, a um conforto, um carinho, e serem entendidos enquanto seres humanos. Essa proteção social se dará por meio da implantação de equipamentos como centros de convivência, centros-dia, vilas para idosos, etc.
“Eu quero que pelo menos a gente consiga, até o final da minha gestão, estimular que os municípios implementem, pelo menos um em cada região, Centros Dias. Meu sonho de consumo são as vilas para idosos, enquanto residências coletivas. A gente precisa garantir pelo menos uma vila em cada região do Estado, um Centro Dia em cada região do Estado. Acho que essa é uma meta possível e necessária para a gente enfrentar o envelhecimento da nossa população”, conclui.
*Simone é graduada em serviço social, com especialização em política de assistência social, mestrado em serviço social e doutorado em educação. Toda a sua vida acadêmica e profissional é voltada à área do envelhecimento.
Núcleo de Comunicação de Estado – Foto: Gil Soares
