Por: Richard Stoltzenburg
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios, emitiu uma recomendação formal ao prefeito de Três Rios, Jonas Mascarenhas Macedo. O documento alerta sobre graves falhas e suspeita de prejuízos aos cofres públicos no sistema de compra, abastecimento e controle de combustíveis da frota municipal.
A medida foi tomada após investigações do Procedimento Administrativo nº 021/2024 e análises do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE) do MPRJ. As perícias apontaram que o sistema adotado pelo município é falho, ineficiente e propenso ao desvio de recursos públicos, além de interferência humana, para registrar a quilometragem, o valor e a quantidade de combustível colocada em cada veículo, eliminando desvios de rota ou extravios.
Justificativa detalhada de viagens: exigir que qualquer autorização de abastecimento informe não apenas o destino do veículo, mas também a justificativa da viagem, o tempo provável de duração e a quilometragem estimada.
Identificação dos servidores nos recibos: Determinar que os funcionários que realizam o abastecimento assinem a nota fiscal informando obrigatoriamente o número de matrícula e o cargo ocupado.
