Uma nova decisão do juiz Jorge Luiz Martins, da 4ª Vara Cível de Petrópolis, determina multa para os responsáveis por diferentes órgãos municipais e estaduais, caso os prazos de finalização dos serviços pós tragédia não sejam cumpridos na cidade. Entre eles, está o prefeito Rubens Bomtempo, que pode ser multado em R$ 200 mil.
As multas definidas em decisão publicada pelo titular da 4ª Vara Cível, citam a limpeza de bueiros e galerias, desassoreamento dos rios e a conclusão e execução do plano de redução de riscos de desastres. Também são citados o fortalecimento dos programas de coleta seletiva e educação ambiental. As multas são direcionadas ao prefeito Rubens Bomtempo, a Prefeitura de Petrópolis e ao presidente da COMDEP, Leonardo França. Na nova determinação, o juiz pontua informações colhidas em visitas realizadas na Rua do Túnel e nos leitos dos Rios Palatino e Quitandinha.
Todas os compromissos foram firmados durante uma Audiência Judicial realizada em março, sobre as chuvas que atingiram a cidade. Na ocasião foram determinados prazos que ainda não foram cumpridos e agora, foram reforçados pelo juiz da 4ª Vara Cível. Em caso de descumprimento, o prefeito Rubens Bomtempo pode pagar multa de R$ 200 mil, enquanto o presidente da COMDEP, Leonardo França de R$ 60 mil. As multas direcionadas à prefeitura somam R$ 400 mil.
Além dos órgãos municipais, também foram determinadas multas em desfavor de órgãos estaduais. Foram citados o Governador Cláudio Castro, Thiago Pampolha Gonçalves, Secretário Estadual do Ambiente e Sustentabilidade e Phillipe Campelo Costa Brondi da Silva, presidente do Instituto Estadual do Ambiente (INEA). Cada um deles também pode levar multa de R$ 200 mil em caso de descumprimento dos serviços assumidos. Para Rogério Brandi, titular da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Obras (SEINFRA), a multa automática foi determinada em R$ 80 mil. As determinações para o estado estão todas relacionadas à obras estruturais.
A equipe procurou a Prefeitura de Petrópolis para saber quais medidas serão adotadas a partir de agora, mas não obteve retorno. Já o Governo do Estado informou que, já está ciente da decisão judicial e está tomando as providências necessárias e possíveis, como sempre fez, para atender às necessidades da região afetada pela tragédia.
Por Raphaela Cordeiro
